Para o presidente, vetar ou n�o projetos de lei aprovados no Legislativo � quest�o de ganho pol�tico
"H� pouco constrangimento dos congressistas em votar contra o Governo, mais ainda quando inexiste base parlamentar e a popularidade do presidente est� em baixa"
postado em 23/09/2019 06:00 / atualizado em 23/09/2019 09:28
Bolsonaro j� optou por voltar atr�s em posi��es convictas para evitar confronto com parlamentares no Congresso (foto: Isac N�brega/PR 21/8/19)
O poder executivo, na figura de seu chefe, preserva poderes quase imperiais. Um projeto de lei, por exemplo, votado e aprovado por 513 deputados e 81 senadores pode ser vetado – totalmente ou em parte – por uma canetada (seja ela Bic ou qualquer outra) do presidente. Por sua vez, para derrubar um veto presidencial � necess�rio que o Congresso Nacional se re�na (ou seja, 594 parlamentares) e que 257 de deputados e 41 de senadores discordem do presidente.
O veto presidencial pode piorar a rela��o do Executivo com o Legislativo, mas melhorar a imagem do l�der do Executivo perante a opini�o p�blica. O c�lculo pol�tico nem sempre � simples. Um exemplo foi o que ocorreu com a lei que define os crimes de abuso de autoridade.
A decis�o de vetar alguns artigos colocou o presidente em uma situa��o delicada: manter sua posi��o em favor do combate � corrup��o ou capitular diante do Parlamento, para evitar o estrago que seu veto poderia causar na sua j� fr�gil rela��o com os congressistas. Bolsonaro optou pela segunda op��o: dos 108 dispositivos da Lei 13.869, de 2019, 36 foram vetados.
Outro poss�vel veto – que deve colocar o presidente entre suas pautas de campanha e o bom relacionamento com o Congresso – � referente � pol�mica minirreforma eleitoral aprovada na C�mara dos Deputados na �ltima quarta-feira.
A minirreforma eleitoral come�ou a ser discutida na C�mara. O texto que seguiu para o Senado Federal foi considerado leniente com o caixa dois, indutor de impunidades e fr�gil quanto � exig�ncia de presta��o de contas dos gastos com o fundo eleitoral. No Senado, por press�o da opini�o p�blica, retirou-se os pontos mais pol�micos. Na volta � C�mara, os deputados afrouxaram novamente o texto.
Para que essas regras passem a valer j� para as elei��es de 2020, a lei precisa entrar em vigor at� 4 de outubro, um ano antes do primeiro turno. Ou seja, se usar todo o prazo concedido pela Constitui��o para sancionar (15 dias �teis), o presidente consegue impedir que as novas regras entrem em vigor na disputa eleitoral.
Nesse caso, ainda n�o est� claro se o presidente buscar� refor�ar seu discurso anticorrup��o e vetar trechos, como o que permite utilizar recursos do fundo eleitoral para pagar advogados envolvidos em processos eleitorais. Existe a possibilidade de que Congresso e Pal�cio do Planalto cheguem a um meio termo negociado, assim o presidente vetaria apenas alguns pontos.
O �mpeto do Congresso de derrubar ou n�o um veto � um bom term�metro da for�a do presidente. Neste ano, 31 vetos foram enviados � aprecia��o do Congresso. Desses, 18 j� foram apreciados e 4 dispositivos legais foram recuperados. N�o bastasse isso, 13 vetos ainda est�o pendentes de delibera��o. Como a vota��o dessas proposi��es � feita de forma secreta, h� pouco constrangimento dos congressistas em votar contra o Governo, mais ainda quando inexiste base parlamentar e a popularidade do presidente est� em baixa.
A reprova��o do Presidente passou de 33%, no in�cio de julho, para 38% na �ltima semana de agosto, �ndice mais alto desde o in�cio de seu governo, segundo o �ltimo Datafolha divulgado no in�cio de setembro. Ocorre que, mesmo mais baixa, a popularidade do presidente ainda imp�e um �nus pol�tico n�o desprez�vel aos congressistas para derrubarem seus vetos.
Esse apoio popular do presidente � suficiente para preservar seus vetos? Bem, o c�lculo pol�tico est� longe de ser simples.
