Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de COVID-19 ter�o direito a mais tempo para pedirem o benef�cio da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utiliza��o do benef�cio emergencial destinados ao setor.
No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provis�ria 1.019, que permite o pagamento do aux�lio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Ser�o pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execu��o em 2021).
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benef�cio, o governo decidiu tamb�m alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilh�es destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu tr�s tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribui��o de pr�mios e subs�dio mensal de at� R$ 10 mil para a manuten��o de espa�os art�sticos e culturais. Os gestores dever�o divulgar em sites p�blicos as informa��es sobre os valores a serem pagos e os benefici�rios dos recursos neste ano.
Segundo o Pal�cio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no in�cio do processo de empenho (autoriza��o de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destina��o) menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto n�o representa aumento de gastos p�blicos, apenas permite a execu��o dos restos a pagar e traz maior seguran�a jur�dica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das a��es emergenciais relacionadas � pandemia.