Secretaria de Cultura de MG anula o pr�prio edital e deixa de pagar pr�mio

A deputada federal �urea Carolina (Psol/MG), coordenadora em Minas Gerais da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, e o Sindicato da Ind�stria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG) acionaram o Minist�rio P�blico de Minas Gerais para investigar as motivos do cancelamento parcial do edital Fundo Estadual de Cultura 04 – Arte Salva Exibe Minas, publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais em 11 de agosto de 2020. 

O edital, que disponibilizaria R$ 2,068 milh�es (valores brutos), premiaria projetos em tr�s categorias: mostras e festivais (R$ 1 milh�o, divididos em 20 pr�mios de R$ 50 mil), cineclubes (R$ 200 mil, divididos em 10 pr�mios de R$ 20 mil) e atividades de forma��o (R$ 300 mil, divididos em seis pr�mios).

“Esse edital � uma pol�tica p�blica para que as pessoas tenham trabalhos para executar quando a pandemia passar”, afirmou ao Estado de Minas, em agosto de 2020, o ent�o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Maur�cio Cangu�u.

No in�cio deste m�s, um ano e quatro meses ap�s a publica��o do edital, os 27 proponentes dos projetos premiados nas categorias 1 e 3 (mostras e festivais e atividades de forma��o) receberam um comunicado da Secult assinado por Cangu�u, agora subsecret�rio de Cultura.

No texto, ele afirma que as duas categorias foram canceladas e que n�o haver� o pagamento dos pr�mios. Isso ocorreu por causa de um erro de c�lculo da pr�pria Secult, que destinou para as categorias canceladas “valores que est�o acima do permitido pela legisla��o”.

Esse erro havia sido identificado em julho de 2021, antes da publica��o oficial do resultado do edital. Na �poca, foram realizadas reuni�es com os proponentes contemplados. Um erro na reda��o do edital definiu um montante de R$ 50 mil, valor que entra em desacordo com o artigo 28 do Decreto Estadual 47.427/2018, que estabelece que os valores de premia��o n�o excedam 20% do or�amento do Fundo Estadual de Cultura. Al�m disso, os pr�mios individuais n�o poderiam ser superiores a 15 mil unidades fiscais do estado de Minas Gerais – Ufemgs.

Resumindo: em 16 de julho, em comunica��o da Secult enviada aos produtores e anexada � documenta��o enviada ao MPMG a que o EM teve acesso, ficou acordado que cada proponente receberia o valor l�quido de R$ 43.760,36. Depois que todos concordaram, somente em 6 de agosto, ou seja, um ano ap�s o lan�amento original do edital, o resultado veio a p�blico.   

Posteriormente, cada contemplado recebeu da Secult nova comunica��o pedindo remessa de documentos, incluindo comprova��o de conta banc�ria espec�fica para recebimento do pr�mio. Nada aconteceu e, diante da falta de not�cias, o grupo se uniu pedindo esclarecimentos ao �rg�o p�blico. A resposta veio no in�cio deste m�s, anunciando o cancelamento das duas categorias.

“� inadmiss�vel que o governo Zema, que tem a efici�ncia como slogan, permita erros graves e condutas question�veis na gest�o de um mecanismo de fomento p�blico fundamental para minimizar os impactos da pandemia no setor do audiovisual em 2020/2021. Entendemos que a atua��o do MPMG � fundamental neste caso, tanto para apurar os ind�cios de irregularidades no processo e cobrar provid�ncias dos respons�veis quanto para impedir que situa��es como essa se repitam”, afirmou ao Estado de Minas a deputada �urea Carolina.

Presidente do Sindav-MG, Guilherme Fi�za lan�a perguntas: “Todo edital passa pela Procuradoria do Estado e, se houve um erro, isso foi aprovado tamb�m? O que ser� feito para sanar a situa��o? Existe todo o m�rito da Lei Aldir Blanc, que conseguiu aplicar 100% dos recursos em Minas, mas o que mais aconteceu? De pol�tica p�blica, nada, s� um monte de promessas que nunca foram cumpridas.”

Proponentes contemplados tamb�m foram ouvidos pela reportagem. Daniela Fernandes afirma que a situa��o coloca a 22ª edi��o da Mostra Curta Circuito, prevista para 2022, em risco. “(O cancelamento) Abre um precedente horr�vel. Abrimos conta, arrumamos todos os documentos e depois o governo nos d� o cano? Como vamos confiar neste governo?”

J�nia Torres, do Forum.doc, que realizou sua 25ª edi��o em novembro passado, afirma que a itiner�ncia do projeto, que h� 12 anos exibe a programa��o em nove munic�pios do interior do estado, foi cancelada.

“Eu contava com os recursos para a produ��o permanente do festival, que tem sede, duas produtoras contratadas, e tamb�m para a itiner�ncia (prevista para o in�cio de 2022). E terei que arcar com as d�vidas que ficaram para tr�s, j� que estava contando com os R$ 43 mil do edital. Esse erro foi muito grave, incompet�ncia t�cnica, mas assinamos, aceitamos a diminui��o do valor, pois � melhor do que nada. Mas recebemos a informa��o (do cancelamento) s� porque nos movimentamos. E no apagar das luzes do ano, quando o exerc�cio fiscal vai virar e o dinheiro se perder”, afirmou.

De Governador Valadares, Let�cia Firmato havia sido aprovada na categoria forma��o, com o projeto GV LAB Audiovisual: Capacita��o em produ��o de v�deo. A iniciativa, segundo ela, j� foi cancelada.

“Foi a primeira vez que conseguimos aprovar um projeto. Ficamos muito desapontados, pois sabemos da import�ncia dos mecanismos p�blicos, principalmente para o interior, j� que este tipo de recurso para a cultura n�o existe no munic�pio”, lamentou

Procurada pela reportagem, a Secult, por meio de sua assessoria, enviou uma comunica��o muito semelhante � endere�ada no �ltimo dia 10 aos proponentes dos projetos. Justificou o cancelamento das categorias 1 e 3 por causa do erro de valores, e confirmou o pagamento da categoria 2 “de acordo com os tr�mites legais”. 

Tamb�m informou que est� prevista, para o in�cio do pr�ximo ano, a publica��o “de um edital com os mesmos par�metros e voltado ao mesmo p�blico, contemplando os objetos descritos nas categorias 1 e 3 do Edital FEC 4/2020 – Exibe Minas”.

No entanto, n�o respondeu � pergunta feita pela reportagem, que questionou o que ser� feito com a verba de R$ 1,3 milh�o destinada aos projetos premiados.