Justi�a deu ganho de causa a Gilberto Gil ap�s caso da Lei Rouanet

O Tribunal Federal Regional da 2ª Regi�o do Rio de Janeiro colocou um fim � hist�ria de que Gilberto Gil teria usado indevidamente os recursos da Lei Rouanet para a realiza��o de um show que aconteceu em 2010.

 

 

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Em decis�o un�nime, nesta segunda-feira (24/4), a 7ª Turma especializada do TRF condenou a Uni�o Federal a aceitar a presta��o de contas da produtora de Gil e Flora, Gege Produ��es Art�sticas. O Minist�rio da Cultura, durante a gest�o de Sergio S� Leit�o, havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produ��es a entrar com a a��o quando o processo abriu, em 2017.

 

O caso come�ou quando a produtora captou R$ 800 mil, em 2010, para a realiza��o de um show com Gilberto Gil e dez convidados no Teatro Tom Jobim, no Rio de Janeiro (PRONAC 107332). Em abril de 2017, foi publicada uma portaria no Di�rio Oficial da Uni�o determinando o ressarcimento de R$ 1,08 milh�o pela reprova��o da presta��o de contas.

 

 

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A Gege Produ��es, que havia sido acusada de utilizar o recuso da lei para show privado, provou que tinha feito de fato um show, o qual considerado “inexistente” pelo Minist�rio, e tamb�m que havia devolvido 10% dos recursos captados, pois os valores n�o foram utilizados. A Uni�o Federal foi condenada n�o s� a aceitar a presta��o de contas de Gil para an�lise como tamb�m ter� que pagar as custas do processo.