Lei de Cotas: entenda as mudan�as previstas no ensino superior

A C�mara dos Deputados aprovou na �ltima quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que modifica a Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/12). O PL seguir� para a avalia��o do Senado Federal.

Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas foi criada para democratizar o acesso ao ensino, garantindo o acesso de pessoas provenientes de escolas p�blicas, de baixa renda, ind�genas, pretos, pardos e deficientes ao ensino superior.

A revis�o dessa lei busca aprimorar ainda mais essa inclus�o, visto que a reformula��o desta pol�tica estava prevista para 10 anos ap�s sua implanta��o, o que deveria ter acontecido em 2022.

Apenas 20% das universidades federais t�m cotas direcionadas aos quilombolas, a Lei de Cotas previa direito ao preenchimento de vagas apenas para aqueles autodeclarados pretos, pardos, ind�genas e pessoas com defici�ncia. Entretanto, ap�s a revis�o, os quilombolas entram no rol de benefici�rios.

A renda familiar exigida atualmente � de um sal�rio m�nimo e meio per capita. Agora, metade das vagas reservadas aos cotistas ser� destinada aos estudantes com renda familiar de at� um sal�rio m�nimo por pessoa.

Aqueles que optarem pelas cotas ter�o prioridade para receber bolsa de perman�ncia e outros tipos de aux�lios estudantis, assegurando que tais estudantes tenham o suporte necess�rio durante sua experi�ncia acad�mica.

O crit�rio do preenchimento de cotas tamb�m passar� por mudan�as: os candidatos cotistas concorrer�o �s vagas da ampla concorr�ncia. Caso a nota n�o seja suficiente para ingressar por meio desta modalidade, os candidatos ir�o concorrer �s vagas destinadas �s vagas reservadas.

As institui��es ter�o o dever de  promover a��es afirmativas para inclus�o de ind�genas, negros, quilombolas e pessoas com defici�ncias. Tais a��es n�o foram especificadas, para as entidades terem autonomia de definirem suas pr�prias pol�ticas.

A cada 10 anos, a pol�tica de cotas dever� passar por uma reavalia��o, e, anualmente, ser�o realizadas an�lises pelo Minist�rio da Educa��o. 

* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.