Governo e sindicato assinam acordo de reajuste de 9% para servidores

O governo federal formalizou, na manh� desta sexta-feira (24/3), o acordo de reajuste salarial de 9% com as centrais sindicais, na sede do Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos (MGI). A ministra do MGI, Esther Dweck, assinou o termo do acordo com os representantes do funcionalismo na sede da pasta, com quase uma hora de atraso e problemas t�cnicos para a execu��o do Hino Nacional — que acabou sendo cantado a capela pelos presentes.

Dweck explicou que n�o quis adiar o evento para ajustar a agenda de outros ministros, porque era mais importante a assinatura do acordo. “Precis�vamos acelerar tudo para conseguir aprovar todos os atos ao longo de abril para ter tudo implementado a partir de maio”, afirmou. Ainda segundo ela, o acordo foi elogiado pelos servidores e "acabou de ser elogiado pela Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT)".

O evento contou com a presen�a do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presid�ncia, M�rcio Mac�do; da ministra da Sa�de, Nisia Trindade; e do secret�rio-executivo do Minist�rio do Planejamento e Or�amento, Gustavo Guimar�es.

Al�m do reajuste linear de 9% para todas as categorias do funcionalismo, o documento contempla aumento de R$ 200 no aux�lio alimenta��o, para R$ 658, que passar� a valer a partir de maio, mas os cr�ditos em conta-corrente dos servidores ocorrer�o de junho em diante.

O documento, de duas p�ginas, cont�m oito cl�usulas. Para a implementa��o dos novos valores, ser� preciso um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para incluir os reajustes no anexo V da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) para o exerc�cio anualizado.

Com isso, o governo encaminhar� ao Congresso o instrumento legal que tratar� do reajuste salarial, “observando o comando que impede a retroatividade sobre os efeitos do presente acordo”. E, para a implementa��o do reajuste do aux�lio alimenta��o, ser� editada uma portaria com o acr�scimo de R$ 200. A portaria foi assinada pela ministra do MGI durante a cerim�nia.

Apesar de n�o repor as perdas salariais com a infla��o desde os �ltimos sete anos, de 43,6%, a reabertura da Mesa Nacional de Negocia��o Permanente com os servidores pelo atual governo, no in�cio de fevereiro, foi um marco para o setor, de acordo com sindicalistas e autoridades.“Esse � o acordo poss�vel diante da disponibilidade or�ament�ria. Ningu�m sai 100% feliz”, disse o gerente de Gest�o de Pessoas e de Rela��es de Trabalho, S�rgio Mendon�a, respons�vel pelas negocia��es com os sindicatos.

Citando o limite dispon�vel no Or�amento, de R$ 11,2 bilh�es, o secret�rio lembrou que as negocia��es entre governo federal e centrais sindicais, n�o ocorriam desde o governo Michel Temer (MDB), em 2016. A Mesa funcionou entre 2013 e 2016, nos governos petistas. “Foi um acordo razo�vel e bom, dentro do nosso ponto de vista. E n�s tratamos dessa rodada com todas as entidades representativas dos servidores p�blicos federais”, afirmou ele citando que conversou com mais 150 pessoas na Mesa.

Hino Nacional

Durante o evento, o presidente do F�rum Nacional Permanente das Carreiras T�picas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que o processo de negocia��o foi c�lere e “irretoc�vel”. “Esse processo marca mais do que a negocia��o mais c�lere do servi�o p�blico federal e da volta da retomada do di�logo e respeito com os 12 milh�es de servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas”, afirmou ele, lembrando que o acordo acabou sendo formalizado em um m�s e meio, ap�s tr�s rodadas de di�logo.

“Depois de tantos anos de ataques, nos �ltimos quatro anos, a gente chegava na cerim�nia e tinha constrangimento de cantar o Hino Nacional, mas, hoje, cantamos � capela no exerc�cio de amor � P�tria”, acrescentou. “Sabemos que o governo fez um esfor�o fiscal tremendo para recompor as perdas, pelo menos parcialmente", disse ele, que defendeu o fortalecimento das entidades de classe e as classes sindicais.

Na avalia��o de Marques, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), n�o houve nenhum tipo de negocia��o, e, em alguns �rg�os, quando as categorias tentavam algum tipo de di�logo para valoriza��o das categorias, alguns respons�veis, antes de come�arem a conversa com sindicalistas, chegavam ao c�mulo de colocarem uma arma sobre a mesa.

“Algumas �reas foram destru�das. Houve muito abuso e ass�dio institucional, principalmente em �rg�os da Cultura e do Meio Ambiente”, destacou Marques, em entrevista ao Correio. “O que aconteceu com a reabertura da Mesa, do ponto de vista simb�lico, foi muito importante, para mostrar que o novo governo quer tentar construir alguma coisa melhor para os trabalhadores”, acrescentou.

A mesa de negocia��o atual teve tr�s rodadas e, na avalia��o de Marques, foi “a mais r�pida da hist�ria do funcionalismo federal”. “Houve um gesto de boa vontade de ambas as partes. As entidades compreenderam que o governo fez um esfor�o para o di�logo, mas dentro da atual conjuntura econ�mica e fiscal, o aumento linear de 9% foi o que foi poss�vel”, acrescentou.

No termo do acordo, tamb�m ficou determinado que o calend�rio para o funcionamento da Mesa Nacional ser� definido a partir de maio pela Secretaria de Gest�o de Pessoas e Rela��es de Trabalho do MGI. Segundo Marques, a expectativa dos trabalhadores � negociar um plano plurianual durante as novas conversas da Mesa a fim de incluir um novo reajuste no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (Ploa) de 2024, que precisar� ser enviado ao Congresso at� 31 de agosto. Contudo, ele reconheceu que o prazo ser� curto e as condi��es poder�o ficar mais dif�ceis diante de uma perspectiva manuten��o da taxa b�sica de juros (Selic), de 13,75% ao ano, por um per�odo mais prolongado, que poder� ajudar a travar ainda mais a atividade econ�mica, que est� em processo de desacelera��o. Conforme a mediana das proje��es do mercado coletadas pelo Banco Central e de crescimento baixo da economia neste ano.

Ao tomar a palavra, o ministro Mac�do parabenizou a “maturidade” das entidades de classe durante a negocia��o com servidores e afirmou que o acordo � o in�cio de uma nova rela��o entre servidores e o governo federal. “S�o seis anos de aus�ncia completa de di�logo, desde o governo Dilma Rousseff. Depois de 2016 � o primeiro acordo feito entre governo e servidores. � um novo tempo que vai exigir muita paci�ncia e di�logo para reconstruir o pa�s com uni�o”, afirmou ele, que comparou o “sil�ncio” do governo anterior ao da ditadura militar. Ao fim da fala, afirmou que o ex- presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) est� bem. “O presidente est� bem. Foi in�cio de pneumonia que est� sendo tratado. Ele exagera, �s vezes”, disse.

A ministra N�sia Trindade tamb�m ressaltou a import�ncia do momento de retomada das negocia��es, marcada pela assinatura do acordo. “� a reabertura de um processo que fortalecer� as rela��es e o Estado brasileiro. No Minist�rio da Sa�de, temos um contingente de trabalhadores muito grande e temos tamb�m que, no Sistema �nico de Sa�de, temos 70% de mulheres. E o aprendizado dessa negocia��o eu creio que, para a reestrutura��o do da Sa�de, ser� fundamental. � muito importante esse aprendizado, mas h� um longo caminho pela frente, que passa pela quest�o fiscal, no processo de reconstru��o do pa�s”, afirmou.

Durante as conversas da Mesa, os servidores iniciaram as rodadas pedindo uma corre��o de 43,6% de reposi��o da infla��o, percentual que foi utilizado para o aumento do aux�lio alimenta��o. O governo fez uma proposta inicial de 7,9% de reajuste a partir de mar�o, mais os R$ 200 adicionais para o aux�lio. Os sindicatos, por sua vez, fizeram uma contraproposta de 13,5% de reajuste linear e o governo, na terceira rodada, para os percentuais do acordo, cujo impacto fiscal, de R$ 11,2 bilh�es no Or�amento deste ano, � o mesmo previsto na primeira proposta, porque o n�mero de meses do ano para o pagamento � menor. Contudo, de acordo com Marques, o acordo vai garantir um recurso anualizado de R$ 16 bilh�es, que j� precisar�o constar na previs�o or�ament�ria de 2024.

Na avalia��o do presidente da Fonacate, o governo fez o que foi permitido na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). “Deram o reajuste m�ximo pela infla��o no aux�lio, mas concederam o limite or�ament�rio para o aumento salarial, mantendo a previs�o dos R$ 11,2 bilh�es de impacto fiscal no Or�amento deste ano, mas os servidores ter�o a garantia do pagamento dos cerca de R$ 16 bilh�es anualizados. Esse acordo foi at� onde era poss�vel a utiliza��o dos recursos dispon�veis”, explicou.

Sindicalistas presentes defenderam a desvincula��o dos reajustes � necessidade do ajuste fiscal. “O novo marco fiscal n�o pode ser o tigr�o para perseguir o trabalhador", frisou S�rgio Ronaldo, presidente do F�rum das Entidades Nacionais dos Servidores P�blicos Federais (Fonasef).

Al�m do cronograma para a nova rodada de negocia��es com as centrais sindicais, tamb�m falta definir quem ser�o os representantes que ter�o lugares � mesa com o governo, na avalia��o de Marques. "H� uma tend�ncia dos governos petistas de darem prefer�ncia para as entidades do sistema sindical e das confedera��es, mas � preciso ver como ficar�o as quest�es das associa��es hist�ricas, que tamb�m precisam ter assento � mesa”, destacou. Ele ressaltou que as categorias ainda esperam uma defini��o do governo sobre duas instru��es normativas que limitaram as atividades sindicais e impuseram dispositivos para constranger e desestimular paralisa��es, publicadas em 2018 e 2021. Durante o evento, entidades defenderam maior equidade nas remunera��es das mulheres no servi�o p�blico durante a retomada das mesas setoriais, que tamb�m est� prevista no acordo.

Fontes do minist�rio ainda n�o confirmaram se o texto do acordo ser� encaminhado ao Legislativo como medida provis�ria ou em v�rios projetos de lei para cada categoria. O texto do PLN poder� tramitar concomitante ao texto do acordo, porque � apenas uma formaliza��o das rubricas, segundo t�cnicos do governo.