MPDFT define que Codhab n�o poder� contratar servidores sem concurso

O Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico e Social (Prodep), recomendou � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que n�o contrate mais servidores sem concurso p�blico. 

A Codhab dever� observar o percentual de ao menos 50% dos cargos em comiss�o e fun��es de confian�a a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo. O �rg�o tem 30 dias para informar � Prodep sobre a recomenda��o. 

Os candidatos aprovados no �ltimo concurso p�blico, ainda dentro do prazo de validade, dever�o ser nomeados pela Companhia. Al�m disso, as fun��es de confian�as e cargos comissionados devem ser destinadas �s fun��es de dire��o, chefia e assessoramento, e n�o poder�o ser nomeadas para o desempenho de atividades "meramente burocr�ticas, t�cnicas ou operacionais". 

O MPDFT aponta desrespeito ao limite legal de cargos em comiss�o na Codhab. Atualmente, a estrutura administrativa de pessoal do �rg�o � composta por 204 empregos em comiss�o, sendo 187 ocupados por empregados sem v�nculo com a administra��o p�blica e 17 por servidores concursados.