De acordo com o documento, "os custos de realiza��o do Concurso P�blico Nacional Unificado ser�o
rateados entre os �rg�os e as entidades da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional aderentes". As normas dessa divis�o ser�o estabelecidos em ato do Minist�rio da Gest�o.
Sobre a ades�o ao exame unificado, o documento afirma que o termo de ades�o assinado entre o �rg�o e o Minist�rio da Gest�o estabelecer�, no m�nimo, o plano de trabalho a ser seguido pelas partes e as obriga��es comuns e espec�ficas.
"A ades�o poder� abranger todos os concursos autorizados para o �rg�o ou a entidade aderente", afirma o decreto.
O decreto tamb�m institui os �rg�os de governan�a do novo certame, sendo eles: a Comiss�o de Governan�a e o Comit� Consultivo e Deliberativo.
A Comiss�o de Governan�a tam como com compet�ncias: estabelecer diretrizes e regras gerais para a realiza��o do Concurso P�blico. Ela ser� composta por um representante de cada um dos seguintes �rg�os e entidades:
- Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos, que a coordenar�;
- Advocacia-Geral da Uni�o;
- Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep); Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea); e
- Funda��o Escola Nacional de Administra��o P�blica (Enap).
J� o Comit� Consultivo e Deliberativo ser� formado por um dos �rg�os e das entidades que comp�em a Comiss�o de Governan�a e dos �rg�os e das entidades aderentes ao certame. S�o compet�ncias deste �rg�o de governan�a:
- Exercer a fun��o de comiss�o organizadora do Concurso P�blico Nacional Unificado;
- Validar e aprovar: a) os agrupamentos de cargos e os editais do Concurso P�blico Nacional Unificado; e b) o plano de trabalho do Concurso P�blico Nacional Unificado e o seu relat�rio de acompanhamento; e
- Resolver conflitos que envolvam a implementa��o do certame e que n�o
- tenham sido solucionados no �mbito dos grupos t�cnicos operacionais
O prazo final para que os �rg�os confirmem a ades�o ao "Enem dos Concurseiros" termina nesta sexta (29/9). A ministra , Esther Dweck, tamb�m nesta sexta vai conceder uma entrevista coletiva a partir das 14h, sobre a organiza��o e realiza��o do Concurso Nacional Unificado.
*Estagi�ria sob supervis�o de Talita de Souza