O programa Recome�a Minas, lei de autoria da Assembleia Legislativa, j� est� em vigor e pretende auxiliar empreendedores, contribuintes e fam�lias pobres que foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Milhares de empregos foram devastados pela crise, e a situa��o das fam�lias carentes agravou-se ainda mais. Portanto, o programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve contribuir para a recupera��o da economia mineira.
O projeto, apresentado em 21 de janeiro deste ano, foi aprimorado a partir de 16 encontros regionais on-line, ouvindo representantes de diversas categorias econ�micas. Ela foi inicialmente apresentada na forma do Projeto de Lei 2.442 e assinado pelos 77 parlamentares da Casa.
O Recome�a Minas, de autoria da Assembleia Legislativa, entrou em vigor em 21 de maio �ltimo, atrav�s da Lei 23.801, ap�s ser sancionada pelo governador Romeu Zema.
O programa consiste em uma s�rie de incentivos fiscais para a regulariza��o de d�vidas com o Estado, al�m do uso dos recursos recebidos para a desonera��o fiscal de setores que mais sofreram com a crise, como eventos, bares e turismo. A ALMG estima que a regulariza��o de d�vidas renda R$ 2 bilh�es neste ano. Para os pr�ximos tr�s anos, mais R$ 5 bilh�es. Os recursos obtidos v�o ser repassados aos setores econ�micos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
Participaram da constru��o do projeto as seguintes regi�es de Minas Gerais: Belo Horizonte, Capara�, Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Noroeste, Norte de Minas, Regi�o Central, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, Sudoeste, Sul de Minas, Tri�ngulo Norte, Tri�ngulo Sul, Vale do A�o, Vale do Rio Doce, Vertentes e Zona da Mata. No site do Recome�a Minas � poss�vel consultar todas as propostas feitas por regi�o, assistir aos encontros que foram feitos on-line, conferir os resultados alcan�ados e as not�cias referentes ao projeto.
Principais medidas para reerguer a economia
O pacote de medidas do programa Recome�a Minas foi constru�do ap�s os parlamentares ouvirem representantes da sociedade mineira em encontros regionais e estudarem os impactos das a��es no or�amento estadual. Sendo assim, foram tra�adas as principais linhas do programa, que s�o as seguintes:
For�a Fam�lia
Aux�lio financeiro para a popula��o carente, no valor de R$ 600, a ser pago em parcela �nica, �s fam�lias em extrema pobreza.
Empr�stimos
Linhas de cr�dito em condi��es especiais oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para pessoas f�sicas e jur�dicas. Essas opera��es de cr�dito devem priorizar as micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas;
Taxas estaduais
A taxa pela utiliza��o potencial do servi�o de extin��o de inc�ndio, a taxa de renova��o do licenciamento anual do ve�culo e a taxa florestal poder�o ser pagas � vista, com a redu��o de 100% das multas e dos juros;
Impostos
Descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos at� 31 de dezembro de 2020. S�o eles:
- abatimento de 90% dos juros e multas para pagamento � vista do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os), bem como redu��es escalonadas para pagamentos parcelados, a partir de descontos de 40%. D�vidas contra�das at� dezembro de 2020, por exemplo, poder�o ser parceladas em at� 180 meses;
- elimina��o de juros e multas para pagamento � vista de tributos at� ent�o atrasados, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve�culo Automotor), licenciamento veicular, taxas florestais e de inc�ndio. Se o pagamento do IPVA for parcelado, haver� desconto de 50% em juros e multas;
- as d�vidas relativas ao ITCD poder�o ser pagas � vista, em at� 90 dias ap�s a regulamenta��o da lei, com a redu��o de 15% do valor do imposto e de 50% dos juros sobre o imposto, sem incid�ncia das multas e dos juros sobre as multas. No caso do pagamento parcelado, � prevista a redu��o escalonada das multas e dos juros de acordo com o n�mero de parcelas escolhidas;
ICMS
- redu��o de 50%, at� 90 dias ap�s o t�rmino de vig�ncia do estado de calamidade p�blica em Minas, da carga tribut�ria relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia el�trica a v�rios setores da economia, como: estabelecimentos de educa��o e ensino, gr�ficos, de divers�o, lazer, cultura e entretenimento, de hospedagem, turismo e viagens, de planejamento e execu��o de eventos, de cuidados pessoais, est�tica e atividades f�sicas, de hemodi�lise, hospitais p�blicos ou filantr�picos, de produ��o de oxig�nio hospitalar, associa��es e cooperativas de catadores de materiais recicl�veis, ind�strias e empresas situadas na �rea do Projeto Ja�ba (Norte de Minas), entre outros. Tamb�m ser�o contemplados com benef�cios e/ou redu��es de carga tribut�ria os bares e restaurantes, empresas de call center, entidades filantr�picas e templos, empresa nacional da ind�stria aeroespacial e seus fornecedores nacionais, opera��es com m�quinas, equipamentos e aparelhos industriais especificados em regulamento, entre outros;
- benef�cios relativos ao ICMS para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional;
- tarifa zero de ICMS sobre produtos da cesta b�sica durante 90 dias ap�s o t�rmino do per�odo de calamidade p�blica em todo o Estado.
Oferta de cr�dito especial pelo BDMG
Uma das demandas apontadas nos encontros regionais foi a abertura de novas linhas de cr�dito. Nesse sentido, o programa Recome�a Minas disponibilizou a oferta de linhas de cr�dito especiais.
Elas ser�o abertas pelo BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e voltadas para atender pessoas f�sicas e jur�dicas impactadas pela crise econ�mica que se instalou ap�s a pandemia. Essa foi uma reivindica��o comum aos 16 encontros regionais sobre o Recome�a Minas.
Essa medida foi acrescentada ao programa, pois a principal queixa dos empreendedores mineiros tem sido a dificuldade de assumir as garantias exigidas pelas demais linhas de cr�dito abertas pelas institui��es financeiras devido � crise.
Benef�cio de R$ 600 para 1,08 milh�o de fam�lias carentes
O Recome�a Minas foi aprovado junto de outras emendas definidas justamente ap�s os encontros regionais e uma delas � o plano For�a Fam�lia. Com a medida, fam�lias residentes em Minas Gerais, que est�o em situa��o de extrema pobreza, receber�o um aux�lio do governo estadual, uma parcela �nica de R$ 600, at� 1º de agosto de 2021.
O benef�cio ser� direcionado para fam�lias inscritas no Cad�nico, que � o Cadastro �nico de Benef�cios Sociais do governo federal. Mas desde que esses benefici�rios sejam respons�veis por domic�lios com renda per capita de at� R$ 89. Lembrando que somente uma pessoa de cada fam�lia poder� receber o benef�cio. A prioridade � para grupos que n�o recebem o Bolsa Fam�lia.
Ao todo dever�o ser contempladas 1,08 milh�o de fam�lias, gerando um investimento de R$ 680 milh�es para o estado. Assim, a transfer�ncia funcionar� como um complemento do Aux�lio Emergencial do governo federal, previsto para ser encerrado em julho.
Minas teve milhares de empregos perdidos
Ainda n�o se tem um n�mero exato dos postos de trabalho eliminados e das empresas que fecharam suas portas em raz�o da pandemia. No entanto, durante os encontros regionais em prepara��o ao programa Recome�a Minas foi poss�vel perceber a ferida ainda aberta na economia estadual.
O turismo mineiro, conhecido pelos destinos hist�ricos, amargou um preju�zo de R$ 28,21 bilh�es entre mar�o de 2020 e abril de 2021. Os dados s�o da Confedera��o Nacional do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo (CNC).
O Sindicato das Empresas de Promo��o, Organiza��o e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais (Sindiprom-MG), juntamente com o F�rum de Entidades do Setor de Eventos e Entretenimento, informou que 40% das empresas do setor encerraram suas atividades.
Al�m disso, a Associa��o Brasileira de Empresas de Formaturas anunciou que, no m�nimo, 300 mil postos de trabalho foram eliminados em Minas Gerais desde que a pandemia come�ou em mar�o de 2020.
J� os bares e restaurantes calculam uma queda de 70% no faturamento porque tiveram que fechar as portas devido �s medidas restritivas de circula��o de pessoas.
No entanto, o com�rcio em geral tamb�m foi impactado. Somente em Juiz de Fora, 400 estabelecimentos fecharam e eliminaram cerca de 2 mil empregos, segundo a estimativa do Sindicato do Com�rcio (Sindicom�rcio-JF).
Por consequ�ncia, com menos pessoas circulando nas cidades, o transporte coletivo tamb�m foi prejudicado. Nesse sentido, a Federa��o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram) amargou preju�zo de mais de R$ 1 bilh�o. Isso porque, nos meses de pico da pandemia, o setor operou mesmo com apenas 20% da demanda dos meses normais.
Solicita��o
Justamente por isso, os empreendedores pediram aos parlamentares os benef�cios que acabaram virando lei no programa Recome�a Minas. Entre as demandas apresentadas pelo setor estavam a redu��o de impostos estaduais sobre a conta de luz, �gua e g�s, al�m da concess�o de linhas de cr�dito.
Embora existam outras linhas de cr�dito abertas, os empres�rios queixam-se dos requisitos impostos. Devido � crise, eles alegaram que n�o tinham condi��es de atender as exig�ncias. Eles chegaram a solicitar que as institui��es financeiras considerassem as condi��es de faturamento no pr�-pandemia para conceder os empr�stimos.
A esperan�a, portanto, � que a economia estadual ganhe novo f�lego por meio do programa aprovado pela ALMG. Ali�s, s� para complementar, o Estado j� passou de 1,58 milh�o de casos de Covid-19 e mais de 40 mil mortes, sendo que o �ndice de vacina��o (2ª dose) � de mais de 11,41% da popula��o estadual.
Principais propostas recebidas durante o encontro em Belo Horizonte:
C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte:
- Cria��o de um fundo para que o BDMG possa dar in�cio a um Pronampe mineiro, que promova a facilita��o do cr�dito e a flexibiliza��o das exig�ncias;
- Cria��o de um encontro de contas das empresas com o fisco, possibilitando a elas quitarem seus d�bitos utilizando-se de cr�ditos e precat�rios;
- Inclus�o das d�vidas geradas at� o m�s anterior ao da publica��o da lei. (A proposta inicial prev� a renegocia��o apenas para as d�vidas vencidas at� 31 de dezembro de 2020);
- Amplia��o dos percentuais de descontos (os da faixa de 80% para 85%, os de 70% para 75% e assim por diante).
Federa��o dos Circuitos Tur�sticos de Minas Gerais (Fecitur):
- Amplia��o da Al�quota do ICMS Tur�stico para 1%, com aplica��o obrigat�ria de 100% da al�quota pelos Fundos Municipais de Turismo por parte das prefeituras;
- Libera��o do setor de turismo mediante a ado��o do Protocolo Turismo Seguro do Minist�rio do Turismo, sendo este revisado e chancelado pela Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria) que engloba as 15 atividades do Cadastur;
- Utiliza��o de recursos dos fundos de cultura, da Lei Aldir Blanc e de outros ligados ao setor de cultura, patrim�nio e turismo para que sejam aplicados no aux�lio a trabalhadores e empresas ligadas direta e indiretamente ao setor de turismo por meio de repasse de verbas;
- Implanta��o de programas de aux�lio e retomada do turismo nas mais de 500 cidades associadas �s IGRs mineiras;
- Inclus�o plena das micro e pequenas cervejarias no programa Recome�a Minas.
Sindicato dos Transportadores de Escolares da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc):
- Isen��o ou redu��o de ICMS para a atividade de transporte intermunicipal de escolares e turismo em Minas Gerais;
- Abertura de linha de cr�dito junto ao BDMG para as cooperativas, de forma a destinar cr�dito para os operadores de transporte escolar e turismo;
- Isen��o da cobran�a do IPVA para micro e pequenas empresas de transporte escolar, a exemplo do que j� ocorre com o IPVA dos ve�culos que pertencem aos aut�nomos;
- Suspens�o da exig�ncia de exame toxicol�gico no per�odo da pandemia, assim como das a��es de buscas e apreens�o de ve�culos escolares por bancos e financeiras em face de parcelas de financiamento que venceram na pandemia.
No site sites.almg.gov.br/recomecaminas � poss�vel consultar todas as propostas feitas por cada regi�o.