As Unidades Municipais de Educa��o Infantil (Umeis) de Belo Horizonte ser�o transformadas em Escolas Municipais de Educa��o Infantil (Emeis), com autonomia administrativa, financeira e pedag�gica. A lei, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta quarta-feira.
A Lei nº 11.132 cria o cargo comissionado de diretor de Emei e fun��es p�blicas comissionadas de vice-diretor de Emei, coordenador pedag�gico geral, secret�rio escolar e os cargos p�blicos de bibliotec�rio escolar e assistente administrativo educacional.
A Secretaria Municipal de Educa��o ser� a respons�vel por definir, em portaria, as regras de transi��o para a consecu��o da autonomia das Emeis. Esse processo deve terminar em 31 de dezembro de 2020. No texto da lei est�o anexadas as tabelas de vencimento dos cargos.
As escolas da prefeitura que ofertam ensino fundamental, Educa��o de Jovens e Adultos (EJA) e educa��o infantil continuar�o sendo chamadas de Escolas Municipais.
A nova regra tamb�m institui o Abono de Est�mulo � Fixa��o Profissional, “a ser pago uma vez ao final de cada semestre aos servidores e empregados p�blicos ocupantes dos cargos e empregos p�blicos de Professor para a Educa��o Infantil, de Pedagogo, de T�cnico Superior de Educa��o nas fun��es de Supervisor Pedag�gico ou Orientador Educacional, de Professor Municipal, de Bibliotec�rio Escolar, de Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Escola, em efetivo exerc�cio das atribui��es dos seus cargos e empregos p�blicos nas Escolas Municipais e Escolas Municipais de Educa��o Infantil - Emeis, conforme crit�rios a serem definidos em portaria do Secret�rio Municipal de Educa��o e do Secret�rio Municipal de Planejamento, Or�amento e Gest�o”, diz o texto.
“O dinheiro j� est� garantido. Muda um pouco a estrutura. Eu fui o que pedi � secret�ria (Municipal de Educa��o) para tirar esse nome feio de Umei. Isso custa uma reestrutura��o das diretorias, j� est� feita, j� aprovada na PL da C�mara”, comentou o prefeito Alexandre Kalil durante uma coletiva de imprensa realizada hoje no Aglomerado Santa L�cia, onde visitou obras.