Luciano Farah, condenado por matar promotor, est� solto h� quase dois meses

Condenado a 21 anos e seis meses de pris�o pela morte do promotor Francisco Jos� Lins do R�go, em 2002, o empres�rio Luciano Farah est� solto desde dezembro, meses depois de receber regress�o de pena do regime semi-aberto para o fechado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Farah permaneceu na penitenci�ria Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, de 17 de dezembro de 2002 a 30 de dezembro de 2009.

Conforme o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, por ter cumprido 1/6 da pena, o empres�rio passou ao regime semi-aberto, sendo transferido para a Penitenci�ria Jos� Maria Alckmin, em Ribeir�o das Neves. No entanto, no mesmo ano, ele foi condenado a mais 19 anos de pena por outro homic�dio. O Minist�rio P�blico de Minas Gerais, ent�o, entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para que ele voltasse ao regime fechado.

Na primeira inst�ncia, o juiz somou o montante da nova condena��o ao tempo da pena ainda a ser cumprida da primeira condena��o. O magistrado considerou que o r�u j� havia cumprido sete anos, nove meses e 25 dias de pris�o (referentes � 1ª condena��o), preenchendo o requisito de cumprimento de 1/6 da pena para a progress�o do regime, tomando por base pena total de 40 anos e 6 meses e manteve o regime semiaberto.

De acordo com Artigo 33 do C�digo Penal, a pena superior a 8 anos deve ser cumprida em regime fechado. O MP requereu que o r�u regredisse para o regime fechado alegando que, como a unifica��o chegou-se ao total de 32 anos, o regime deveria ser fechado, o que foi acatado pelo relator do recurso.

De volta ao regime fechado, Farah permaneceu em Ribeir�o das Neves at� o dia 20 de dezembro, quando a Justi�a da cidade concedeu o alvar� de soltura ao empres�rio. O TJMG ainda n�o tem informa��es sobre o que motivou a decis�o.