O Instituto M�dico Legal (IML) de Belo Horizonte tem 180 dias para regularizar o destino de res�duos de per�cia e suspender o despejo em cursos d'�gua e em redes de esgoto da capital. A recomenda��o faz parte de uma a��o civil p�blica da Promotoria de Justi�a de Defesa do Meio Ambiente.
Segundo o Minist�rio P�blico Estadual (MPE), em caso de descumprimento da decis�o, o IML ter� que pagar uma multa di�ria de R$ 10 mil.
O autor da a��o, promotor Evaristo Soares Moreira J�nior, explicou que o IML aprovou o Plano de Gerenciamento de Res�duos de Servi�os de Sa�de. Por�m, o projeto ainda n�o foi colocado em pr�tica. Evaristo J�nior afirmou tamb�m que o �rg�o descumpriu o termo de compromisso firmado com a Copasa, que trata da destina��o dos res�duos de per�cia, o que afeta o meio ambiente e p�e em risco a sa�de da popula��o.
"As obras realizadas para melhorias estruturais no IML foram �nfimas, tornando invi�vel a emiss�o de parecer favor�vel dos �rg�os competentes para o funcionamento do Instituto", revela o promotor.
O MPE (MPE) apurou ainda que a empresa contratada pelo IML para presta��o de servi�os de coleta, transporte, tratamento por incinera��o e destina��o final dos res�duos s�lidos n�o exerce mais essas atividades.
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Promotoria aciona Justi�a para IML de BH regularizar destino de res�duos de per�cia m�dica
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