Lei antiga beneficia Man�aco do Anchieta

O ex-banc�rio Pedro Meyer Ferreira Guimar�es, de 57 anos, preso provisoriamente desde 28 de mar�o e reconhecido por 11 mulheres que o acusam de estupros e abusos sexuais praticados na d�cada de 1990, conseguiu driblar a pol�cia por quase 22 anos e agora vai escapar de ser julgado e condenado com base na nova legisla��o, em vigor desde 2009. Como todos os seus foram praticados antes da mudan�a na lei, Pedro Meyer somente poder� ser indiciado pela lei antiga, que era mais branda. Com isso, a soma total da pena dele, se julgado e condenado por todos os crimes pelos quais � acusado, poder� ter uma redu��o entre 20 e 50 anos.

Na �poca em que se deram os fatos, a pena prevista para crime de estupro era de seis a 10 anos, o que continua valendo. Entretanto, a Lei nº 12.015, de 17 de agosto de 2009, estipula pena de oito a 15 anos para estupro praticado contra v�tima menor de 14 anos. Em 10 dos ataques pelos quais Pedro � acusado, as v�timas tinham idade entre 6 e 13 anos e apenas uma tinha 15 anos. “A pena hoje, quando a v�tima � menor vulner�vel, � de oito a 15 anos. Na d�cada de 1990 n�o havia isso. E como tamb�m n�o existia essa hip�tese de aumento de pena, ele foi beneficiado. A pena do ex-banc�rio ser� fixada com base na legisla��o anterior”, esclarece o advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG se��o Minas Gerais), Leonardo Bandeira.

O criminalista explica que hoje n�o existe mais crime de atentado violento ao pudor e qualquer ato libidinoso � considerado estupro. Antes, a legisla��o fazia distin��o entre atos libidinosos de uma forma geral e, especificamente, o ato libidinoso da conjun��o carnal, que era o estupro. Outra altera��o � que at� a promulga��o da Lei nº 12.015 somente a mulher podia ser considerada v�tima de estupro. Hoje, o abuso sexual praticado contra homens tamb�m configura estupro”, esclareceu o advogado.

Ele tamb�m detalha que a reforma do C�digo Penal em 2009, tornou mais r�gida a puni��o contra crimes sexuais e qualquer ato libidinoso passou a ser considerado estupro. “Um beijo for�ado, uma passada de m�o na parte �ntima, tudo � caracterizado estupro”, disse. Hoje, para todos os casos, a pena varia de seis a 10 anos, mas se resulta em les�o corporal para a v�tima, e se ela for menor de 14 anos, a pena vai de oito a 15 anos. Com base na legisla��o antiga, segundo a delegada respons�vel pelo inqu�rito, Margaret Rocha, o ex-banc�rio responder� por um estupro, duas tentativas de estupro e nove atentados violento ao pudor. Leonardo Bandeira lembra que o tempo do m�ximo de cumprimento de pena no Brasil � de 30 anos, mesmo que a senten�a chegue a 200 anos.

Mais tr�s v�timas

Hoje, mais tr�s v�timas de viol�ncia sexual na d�cada de 1990 v�o prestar depoimento na Delegacia de Mulheres e ficar frente a frente com Pedro Meyer para fazer o reconhecimento, a exemplo do que ocorreu com as 11 mulheres que j� identificaram o ex-banc�rio como autor dos abusos a que elas foram submetidas.

Tamb�m hoje deve sair a decis�o da Justi�a sobre o pedido de pris�o preventiva de Pedro Meyer, detido temporariamente no Pres�dio Inspetor Jos� Martinho Drumond, em Ribeir�o das Neves, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. A pris�o tempor�ria expira dia 28.