A conduta il�cita se caracteriza, no entanto, se n�o houver autoriza��o do dono do equipamento, como ocorreu este ano com a atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos pessoais divulgadas na internet. Pela divulga��o, o caso da artista tornou-se emblem�tico e apelidou a lei com o nome da atriz. Mas o problema � muito maior. Somente at� agosto deste ano foram praticados 893 crimes cibern�ticos em Belo Horizonte, n�mero 9% maior do que todas as 819 ocorr�ncias de 2011.
Atividade que respinga tamb�m nos trabalhos do Minist�rio P�blico de Minas Gerais e que obrigou o �rg�o a criar, em 2008, a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibern�ticos. Desde ent�o, o MP j� recebeu 2.475 den�ncias de crimes praticados na internet, entre eles estelionato, discrimina��o de ra�a, cor e etnia; casos de difama��o, inj�ria e cal�nia, al�m de furtos e amea�as. Clonagens de cart�es de cr�dito e roubo de senhas no ambiente virtual tamb�m passam a ser tipificados na lei.
Se sancionada, a nova regra passa a valer 120 dias depois da data de publica��o. Especialistas e autoridades comemoraram a aprova��o das propostas que, se sancionadas, ser�o inseridas no C�digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Para serem investigadas e punidas, no entanto, as pr�ticas precisam de representa��o da parte que se sentir lesada ou ofendida, salvo nos casos que envolver institui��es federais, estaduais ou municipais.
Na pr�tica, as propostas v�m para tapar os “buracos” ainda deixados pela legisla��o que hoje pune crime cibern�ticos, como explica o delegado Pedro Paulo Marques, chefe da Delegacia Especializada de Investiga��o de Crimes Cibern�ticos. “Existem leis que podem ser usadas para tipificar e punir crimes praticados pela internet que tamb�m ocorrem no ambiente real, os chamados crimes impr�prios”, explica o delegado, referindo-se ao C�digo Penal, ao Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), � Lei dos Direitos Autorais, entre outros. No entanto, afirma Marques, existem delitos classificados como pr�prios. “S�o aqueles que s� podem ser praticados na internet, como invas�es a sistemas, retiradas de site do ar, danos preju�zos provocados por devassas feitas em softwares e que s�o considerados atos il�citos desde que ocorram sem autoriza��o do titular do equipamento eletr�nico.”
Pena
A puni��o definida no projeto de lei aprovado � de deten��o de tr�s meses a um ano e multa para quem descumprir as regras. Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a pr�tica criminosa. Se a invas�o resultar em preju�zo econ�mico, a pena aumenta de um sexto para um ter�o.
A pena inicial dobra nos casos em que a devassa resultar na obten��o de conte�do sigilosos, segredos comerciais e industriais e chega a seis meses a dois anos, al�m de multa. Nesses casos, se houver divulga��o, comercializa��o do transmiss�o das informa��es hackeadas a um terceiro, a pena � acrescida de dois ter�os.
A lei protege ainda autoridades, como presidentes, governadores, prefeitos e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), al�m de presidentes da C�mara de Deputados, do Senado, Assembleia Legislativa, entre outros �rg�os. Nos casos em que a invas�o prejudicar uma dessas pessoas, a pena principal ser� acrescida de um ter�o � metade da puni��o.
Na avalia��o do presidente da Comiss�o de Direitos e Crimes Eletr�nicos da Ordem dos Advogados do Brasil, se��o Minas Gerais (OAB-MG), Lu�s Felipe Silva Freire, a san��o da lei � importante e contribui para acabar com o falso entendimento a respeito de crimes cibern�ticos. Segundo ele, ainda vigora no Brasil o mito de que quem comete crimes na internet n�o recebe puni��o. “A proposta � positiva. Vai ajudar muito na preven��o, investiga��o e puni��o desses delitos”, disse.
Apesar de comemorar os avan�os das propostas, a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate a Crimes Cibern�ticos, Vanessa Fusco, critica lacunas deixadas pelos projetos. “Permanece em aberto o tempo de guarda dos logs, prevista em artigo totalmente rejeitado em um dos projetos. O texto estabelecia que os provedores de internet deveriam guardar os dados do usu�rios para investiga��o por at� tr�s anos, mas n�o foi incorporado ao texto final”, afirma.
PROTEJA-SE DE CRIMINOSOS
Dicas para evitar golpes pela internet
Computadores de mesa e notebooks
Use um antiv�rus confi�vel e o mantenha sempre atualizado
Use o dispositivo Firewall, respons�vel por manter as portas de acesso ao computador protegidas
Smartphones e tablets
Proteja seu telefone com senha
Ative a criptografia no telefone, caso esteja dispon�vel
Ignore mensagens de texto estranhas ou solicita��es de conex�o via Bluetooth que voc� n�o conhece
Use um antiv�rus confi�vel e o mantenha sempre atualizado
Redes sociais e comunicadores instant�neos
Nunca clique em links que voc� desconhe�a ou tenha d�vida da proced�ncia
N�o aceite solicita��es de amizade de pessoas que voc� n�o conhe�a
Redes wi-fi
Ao criar uma rede dom�stica, ative uma senha e fa�a a op��o pela rede criptografada
Ao participar de redes p�blicas, confira se o antiv�rus est� atualizado e se o Firewall est� funcionando
Nas compras
N�o fa�a compras em sites sem boa proced�ncia
Verifique com pessoas conhecidas se j� usaram o site e receberam o produto
Consulte o site de vendas no endere�o www.registro.br e verificar os dados de quem registrou o dom�nio CNPJ e endere�o da empresa respons�vel
Ofere�a o m�nimo de informa��es pessoais poss�vel
Verifique as condi��es de entrega, envio e formas de pagamento
Registre toda a negocia��o e transa��o como e-mails, an�ncios, telas do site de compra
Evite computadores p�blicos para compras on-line, pois podem estar infectados com amea�as virtuais
Empr�stimos
Desconfie de propostas de dinheiro f�cil e ofertas muito boas
Transa��es banc�rias
N�o forne�a senhas a ningu�m
Use senhas fortes, escolhendo uma sequ�ncia entre 8 e 12 caracteres de letras e n�meros
Evite fornecer dados por meio de links oferecidos pelo site
Nunca empreste o cart�o do banco, nem permita que estranhos o examinem sob qualquer pretexto
Evite acessar a conta banc�ria pela internet em cybercaf�s, lan houses, no trabalho ou local de estudo
Troque periodicamente a senha de acesso ao banco na internet
Bancos nunca mandam e-mails ou ligam para o cliente para solicitar senhas
Internet em geral
Aten��o ao abrir mensagens que prometem fotos escandalosas ou dizem ter informa��es secretas
Evite sites que voc� nunca ouviu falar
Mantenha-se fiel aos sites oficiais e d� prefer�ncia a sites com endere�o .com.br
Crian�as e adolescentes
N�o deixe o computador no quarto da crian�a ou adolescente. Coloque-o em local de passagem para evitar ocorr�ncias de pornografia infantil
Estipule hor�rio para que seus filhos naveguem na internet