Paula Sarapu
Projeto prestes a ter a tramita��o conclu�da no Senado amea�a fazer voltar � estaca zero uma disputa que se arrasta h� mais de uma d�cada no sistema de t�xi de Belo Horizonte, e que finalmente caminhava para solu��o. A mat�ria apreciada no Legislativo federal trata do direito de sucess�o na autoriza��o para o servi�o de t�xi, e prev� a transfer�ncia das placas de pai para filho, pr�tica que vigorava na capital at� ser combatida pelo Minist�rio P�blico. Depois de uma disputa de 12 anos na Justi�a para regularizar os cerca de 5,8 mil t�xis da cidade, e da decis�o recente de que a concess�o do servi�o n�o � um bem familiar, o projeto de lei, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff pode provocar uma reviravolta na disputa e dar origem a novo combate judicial.
Para o promotor de Justi�a Leonardo Barbabela, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrim�nio P�blico em Minas, a mat�ria � inconstitucional. Em 2001, ele ajuizou uma a��o civil p�blica cobrando licita��o para as concess�es na capital mineira. H� quatro meses o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, em ac�rd�o, proibiu a transfer�ncia das placas para familiares no caso de morte do titular.
Em Bras�lia, o texto foi aprovado na quarta-feira pela Comiss�o de Assuntos Sociais do Senado e ainda passa pelas comiss�es de Servi�os de Infraestrutura e de Constitui��o e Justi�a, cuja decis�o � terminativa, com o voto de 23 senadores. A mat�ria s� vai ser debatida em plen�rio se pelo menos nove integrantes da comiss�o entrarem com recurso no prazo de cinco dias �teis, a contar da vota��o. Conclu�da a tramita��o na Casa, o projeto de lei segue para ser apreciado na C�mara dos Deputados.
O lobby para que o texto chegue � Presid�ncia da Rep�blica para san��o � forte entre os que det�m permiss�es. “Trabalhamos nesse projeto h� muitos anos, porque entendemos que esse � um direito adquirido”, diz o presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir), Dirceu Efig�nio Reis. “Outras cidades fazem a transfer�ncia sem problemas, mas Belo Horizonte n�o. Aqui a gente vive esse mart�rio.” O promotor Leonardo Barbabela rebate, dizendo que servi�os como os de t�xi s� podem ser delegados a quem preenche requisitos previstos em lei. Por isso o MP entrou com a a��o h� 12 anos, para que as transfer�ncias fossem feitas apenas por licita��o, como j� ocorreu este ano.
“O projeto de lei � inconstitucional. Nossa a��o visava impedir a transfer�ncia por sucess�o, porque a concess�o � dada para explora��o do servi�o dentro dos requisitos da lei. N�o � um direito do cidad�o contemplado, nem patrim�nio da pessoa. E o Tribunal de Justi�a assim reconheceu em julho deste ano, durante o processo de licita��o das placas”, diz o promotor. Segundo ele, a transfer�ncia de qualquer t�tulo � proibida em Belo Horizonte, a n�o ser por licita��o, como ocorre tamb�m, afirma, em outros estados. Para o presidente do Sincavir, a exig�ncia de “preencher requisitos previstos em lei” � facilmente resolvida com cursos de primeiros socorros, dire��o defensiva e conhecimento da cidade.
Barbabela sustenta que o debate n�o � t�o simples e ressalta que o projeto em tramita��o no Senado afronta n�o s� a Constitui��o de 1988, mas tamb�m a Lei das Licita��es. “Imagine se aplicarmos o mesmo racioc�nio para a concess�o de �nibus. Ela ficar� para o concession�rio eternamente? N�o pode ser assim. O projeto de lei fere o princ�pio da igualdade, da impessoalidade e da moralidade p�blica. Se esse absurdo for estabelecido, o Minist�rio P�blico tomar� todas as provid�ncias para derrub�-lo”, garantiu.
SUCESS�O INTERROMPIDA
Indiferente ao debate, na pra�a, quem j� tem um t�xi na fam�lia torce pela aprova��o do Projeto de Lei 253/2009. O taxista auxiliar Dirceu Vilarino trabalha h� 22 anos com o pai, Matosal�m Vilarino, que � permission�rio, e teme a perda da placa. O cunhado de Dirceu tamb�m roda no carro. “Meu pai tem 68 anos e j� dirige menos, por causa da idade, mas esse carro mant�m tr�s fam�lias”, diz o motorista, de 43 anos, que paga di�rias ao pai e n�o foi contemplado na recente licita��o feita pela BHTrans.
“� uma sequ�ncia de trabalho de muitos anos interrompida de um dia para outro. A vida da minha fam�lia foi constru�da com essa ferramenta de trabalho e a Justi�a bateu o martelo, cortando a sucess�o. Sempre pensei que ia tocar o t�xi do meu pai, pois essa � a empresa dele. N�o � corpo mole, mas tenho medo de ter que recome�ar aos 43 anos e deixar minha fam�lia desguarnecida”, desabafa o taxista.
O presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, concorda que muitos dos auxiliares contemplados por licita��o (que assumiram placas de motoristas que j� morreram) acabariam prejudicados com a nova lei, que restabelece o direito � sucess�o. Sem entrar no m�rito do debate, ele afirma que a obriga��o do munic�pio � cumprir as determina��es legais. Por enquanto, o que vale � a decis�o do Tribunal de Justi�a, que impede a transfer�ncia de placas de pai para filho e exige licita��o para novas permiss�es. “Estou amarrado pela decis�o da Justi�a, que nos impede de fazer transfer�ncia. Mas, se a lei for aprovada, teremos de cumprir”, conclui.
Doze anos de briga e s� uma licita��o
A licita��o para todo o sistema de t�xi � motivo de batalha entre o MP e a Prefeitura de BH desde 1999, quando os promotores come�aram a cobrar da administra��o municipal a expans�o da concorr�ncia p�blica. Grande parte das placas foi concedida antes da Constitui��o de 1988, quando foi atribu�da ao munic�pio a responsabilidade sobre o transporte p�blico, e da cria��o da BHTrans, em 1991. At� hoje, o �nico processo licitat�rio ocorreu em 1995.
Em 2001, o Minist�rio P�blico entrou com a��o para tentar regularizar a situa��o dos t�xis de BH, visando a abertura de licita��o das placas e o imediato descredenciamento dos permission�rios. A briga se estendeu por anos, at� que a prefeitura abriu nova concorr�ncia para o servi�o, em fevereiro.
Foram 6.308 inscri��es de pessoas f�sicas e 27 de pessoas jur�dicas para a disputa de 605 vagas, 55 delas destinadas a condutores com mobilidade reduzida. Para a fase de desempate houve sorteio. Em julho, a Justi�a proibiu a transfer�ncia de placas, determinando que, em caso de morte ou ren�ncia, entre outros motivos, dever� ser respeitada a ordem de classifica��o na concorr�ncia p�blica, a partir do quadro de reserva.