Lei Seca pode ficar mais dura

Paula Sarapu

 

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 5.607- A/2009, que endurece a Lei Seca, o que permite puni��o criminal �queles que se recusam a soprar o baf�metro. A mat�ria ser� encaminhada em car�ter de urg�ncia para vota��o em plen�rio. A expectativa em Bras�lia � de que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei ainda este ano. O texto representa um avan�o porque define que a concentra��o de �lcool ser� s� mais um indicativo de embriaguez, situa��o que poder� tamb�m ser comprovada por testemunha, v�deo e outras provas admitidas no direito, como ocorre em qualquer crime. O projeto ainda determina aumento no valor da multa, que passa a R$ 1.915,40, o dobro do valor atual.

Em Belo Horizonte, onde as blitzes come�aram a ser mais severas em agosto de 2011, as autoridades j� usam uma lista de sinais e sintomas que s�o observados no condutor com suspeitas de embriaguez. Para os processos administrativos, anotam quando o motorista responde por infra��o de tr�nsito, seja porque se recusou a fazer o teste do baf�metro, seja porque consumiu bebida alco�lica at� 0,33 miligrama de �lcool por litro de ar expirado. O documento � o Termo de Constata��o de Embriaguez, o anexo II da resolu��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran), elaborado pelo �rg�o. Desde ent�o, at�  9 de dezembro, 594 motoristas foram autuados por dirigir embriagados e 866 recusaram o teste do baf�metro. Assim, com as regras mais r�gidas, o n�mero de condutores punidos criminalmente em BH pode dobrar.

No in�cio do ano, a lei acabou enfraquecida pela decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que entendeu que a embriaguez dependia do exame de sangue ou do teste do baf�metro. Autor do projeto, o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) n�o p�de estar presente. Sua proposta estipulava a toler�ncia zero, que n�o passou pela comiss�o. A concentra��o et�lica e as penas ser�o mantidas, neste caso, revistas apenas com a refor�a do C�digo Penal. O projeto que endurece a Lei Seca ampliando os meios de prova prev� tamb�m, em caso de reincid�ncia no per�odo de um ano, que a nova quantia da multa seja aplicada em dobro ao condutor.

O C�digo de Tr�nsito Brasileiro estipula como crime, no artigo 306, “conduzir ve�culo automotor, na via p�blica, estando com concentra��o de �lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influ�ncia de qualquer outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia”. O projeto de lei altera o mesmo artigo, dizendo que � crime “conduzir ve�culo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz�o da influ�ncia de �lcool ou de outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia”. O novo texto prev� ainda que motoristas flagrados em fiscaliza��o ou que se envolvam em acidentes de tr�nsito poder�o ser submetidos �s an�lises definidas pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran).

Como constatar a embriaguez, de acordo com o novo texto: v�deos e imagens, prova testemunhal, exames cl�nicos e constata��o de sinais que indiquem altera��o da capacidade psicomotora, como sonol�ncia, olhos vermelhos, fala desconexa. Outras provas admitidas no direito, como, por exemplo, se o agente de tr�nsito encontrar latas de cerveja no carro; teste de alcoolemia (concentra��o igual ou superior a 6 decigramas de �lcool por litro de sangue); e baf�metro (concentra��o igual ou superior a 0,3 miligrama de �lcool por litro de ar expirado pela boca).

CONCORD�NCIA Para o autor do substitutivo na C�mara, deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP), as provas ficavam sujeitas � concord�ncia do condutor infrator. “Diante da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), n�o havia como condenar esse motorista, se ele n�o fosse submetido �s provas t�cnicas. Esse era um v�cuo legal. O substitutivo de minha autoria aprovado no Senado � uma resposta � sociedade, que precisava de uma lei capaz de punir o condutor que apresente sua capacidade alterada pela bebida”, afirma o deputado. Sobre a toler�ncia zero, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto, considera que esta foi a solu��o “poss�vel neste momento” para desestimular a combina��o do �lcool com o volante.  Para a mat�ria ser aprovada em plen�rio, ser� preciso que haja no m�nimo 42 senadores presentes e pelo menos 22 votos.


PENALIDADES HOJE
– Se o motorista soprar o baf�metro e o n�vel de �lcool no sangue for menor que 0,13 mg/l, o condutor
� liberado.
– Se o condutor soprar o baf�metro e o n�vel de �lcool no sangue estiver entre 0,14 e 0,33 mg/l, ele perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa de R$ 957,70.
– Se o motorista soprar o baf�metro e o n�vel de �lcool no sangue estiver acima de 0,34 mg/l, al�m de perder o direito de dirigir por um ano, ele paga multa de R$ 957,70 e ser� processado por crime de tr�nsito, conforme determina o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
– Se o motorista n�o soprar o baf�metro, independentemente de ter ou n�o sinais evidentes de embriaguez, ele perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa de R$ 957,70.

 

*FONTE: Secretaria de Estado de Defesa Social