Se a Lei Seca brasileira ainda reservava uma dose �nfima de toler�ncia para consumo de �lcool por motoristas, essa margem chegou ao fim. As novas regras, que j� fazem autoridades mineiras preverem o dobro de autua��es no estado, podem exigir cuidados n�o apenas com a famosa cervejinha: o rigor � tamanho que, antes de sair de carro, quem vai dirigir n�o poder� sequer usar enxaguantes bucais que contenham �lcool ou comer doces com recheio de licor. Ontem, o Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a Resolu��o 432, que imp�e toler�ncia zero nos testes de alcoolemia feitos com baf�metro ou no exame de sangue do condutor, que ser� punido por qualquer concentra��o de bebida.
A resolu��o do Contran tamb�m confirma as regras previstas no Anexo 2 da Lei Seca – v�lidas desde 21 de dezembro do ano passado –, que tratam dos casos de recusa dos testes de alcoolemia. Nessas circunst�ncias, fiscais de tr�nsito poder�o, com base em crit�rios estipulados pelo Contran, definir se o motorista ingeriu �lcool e aplicar puni��o por crime ou infra��o de tr�nsito. As regras, por�m, ainda confundem at� mesmo autoridades de tr�nsito. Ontem, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que acredita no “bom senso dos agentes de tr�nsito” do pa�s na avalia��o dos casos suspeitos.
Antes mesmo da resolu��o, a mudan�a adotada em dezembro j� trouxe reflexos diretos nas autua��es em Belo Horizonte: os 148 inqu�ritos policiais abertos este m�s com base na Lei Seca j� representam 68,5% de todos os 216 processos instaurados em 2012. Desde que come�ou em Minas, a campanha “Sou pela vida – dirijo sem bebida” j� foi respons�vel pela autua��o de 2.590 motoristas, dos quais 680 por crime de tr�nsito e 1.910 por infra��o. Todos foram multados.
Antes, a legisla��o que pune a mistura de bebida e dire��o tolerava os n�veis de 0,14 miligrama de �lcool por litro de ar expelido ou 2 decigramas por litro de sangue. Com a nova regra, o n�vel de �lcool deve ser nulo no teste de sangue e tem toler�ncia de at� 0,05 no etil�metro. O �ndice foi estipulado apenas para garantir a margem de erro do aparelho, que � de 0,04. Ou seja, com teor real acima de 0,01, que teoricamente indica at� rastros de um enxaguante bucal, o motorista j� pode ser autuado.
Apesar das mudan�as nos �ndices, as puni��es s�o as mesmas previstas desde 21 de dezembro, quando os valores das multas subiram e provas testemunhais, v�deos e fotografias passaram a valer para comprovar que o motorista est� sob efeito de �lcool. Flagrado, o condutor ser� punido por cometer infra��o grav�ssima, dever� pagar multa de R$ 1.915,40, ter� a Carteira Nacional de Habilita��o recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
� CRIME Tamb�m n�o mudam os limites estabelecidos para flagrantes dos crimes de tr�nsito. Segundo a resolu��o, motoristas que soprarem o baf�metro e apresentarem n�veis iguais ou superiores a 0,34 mg/litro de ar sofrem as penalidades administrativas e ainda respondem criminalmente. Nesses casos, o condutor � encaminhado � delegacia e a pena prevista � deten��o de seis meses a tr�s anos, al�m de suspens�o do direito de dirigir. A regra � a mesma para condutores que forem pegos pelas opera��es da Lei Seca ou se envolverem em acidentes e que apresentarem valor maior ou igual a seis decigramas por litro de sangue. E, agora, est�o sujeitos � puni��o tamb�m aqueles que, segundo os fiscais de tr�nsito, apresentem sintomas de altera��es psicomotoras que indiquem embriaguez acima do limite previsto na lei.
No caso de acidentes de tr�nsito, a resolu��o inova e exige que seja feito o teste de alcoolemia em todos os acidentes que tenham mortos. “A resolu��o atende exatamente o que a Lei Seca prev�, que � proibir qualquer concentra��o de �lcool no organismo, atestada no exame de sangue ou no teste do baf�metro”, explica o conselheiro do Contran Luis Ot�vio Maciel Miranda.
Pelo Anexo 2 da Lei Seca, o agente policial poder� aplicar a autua��o administrativa ao motorista que apresente suspeita de embriaguez. Para isso, ele dever� preencher um question�rio com informa��es sobre apar�ncia e comportamento do condutor. “Esse � um elemento novo que se soma � ocorr�ncia policial. O agente colhe os dados, preenche o documento e o encaminha � delegacia com o motorista. Caber� ao delegado avaliar se instaura inqu�rito, que configura a ocorr�ncia de crime”, explica. Para o conselheiro, essa pode ser uma forma de aumentar a aceita��o dos testes de baf�metro. “O condutor que questionar a interpreta��o do policial pode pedir a contraprova e soprar o etil�metro. Se acusar um valor inferior a 0,34, ele est� livre da investiga��o criminal.”
Novo crit�rio, nova confus�o
As regras da fase mais dura da Lei Seca, previstas na Resolu��o 432 do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran), publicada ontem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), s�o consideradas confusas at� mesmo por autoridades. O subsecret�rio de Integra��o, Robson Lucas da Silva, da Secretaria de Estado de Defesa Social, critica alguns pontos do texto e diz que esperava mais da resolu��o. “Ela � curta e deixa muitas hip�teses omissas”, ressalta. Ele cita o artigo 5º, que prev� de que formas poder�o ser verificados os sinais de altera��o da capacidade psicomotora do condutor, como presen�a de h�lito et�lico e vestes desalinhadas.
“O texto diz que os casos de infra��o administrativa podem ser constatados com os quesitos do artigo 5º, mas, quando vai tratar do crime, d� a mesma refer�ncia. N�o deixa claro se A e B s�o casos de infra��o e C e D s�o evid�ncias de crime. Temos que buscar procedimentos que evitem eventuais excessos por parte da fiscaliza��o e que garantam o direito de defesa do cidad�o”, ressalta. Na hip�tese de recusa do baf�metro, a orienta��o em Minas � para que os policiais se atenham a sinais contundentes de embriaguez para caracterizar crime de tr�nsito. “Devem ser sinais claros de que a capacidade psicomotora est� alterada para formalizar o flagrante. Por exemplo, se o motorista n�o sabe responder � pergunta sobre onde mora.”
A secretaria requisitou � Pol�cia Civil um m�dico-legista para ficar de plant�o no Detran. “Se nos apegarmos friamente � lei, basta a constata��o do agente fiscalizador, mas queremos preservar a seguran�a jur�dica de todo o processo”, justifica Robson Lucas da Silva.
As fiscaliza��es v�o contar com refor�os importantes no estado. Sete cidades – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberl�ndia (Tri�ngulo), Montes Claros (Norte) e Governador Valadares (Regi�o Leste) – v�o receber, at� meados de abril, o kit fiscaliza��o, composto por uma base m�vel, duas motocicletas, equipamentos de grava��o de imagens e �udio, dois notebooks, uma impressora, modem e etil�metros, al�m de cavaletes e banners para indicar a Opera��o Lei Seca. O processo de compra est� em fase de licita��o.
A Pol�cia Militar tamb�m vai capacitar o efetivo para que todos os batalh�es possam atuar na �rea de tr�nsito. O Detran ganhar� uma delegacia itinerante para fazer fiscaliza��o em cidades hist�ricas e onde mais houver demanda. Receber� para isso duas motocicletas, duas viaturas e uma base m�vel.