A Justi�a negou o pedido de indeniza��o por danos morais a uma funcion�ria p�blica do Hospital Municipal de Una�, no Noroeste de Minas Gerais, que teve fotos publicadas no Facebook em uma den�ncia. Um paciente publicou a imagem em que a servidora est� conversando ao telefone, durante o hor�rio de trabalho, sentada, com pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira. Ele tamb�m deu entrevista a um site reclamando que aguardou 20 minutos para se atendido na unidade de sa�de. A mulher reclamou dos comet�rios feitos tanto na entrevista,quando na publica��o na rede social.
A funcion�ria ajuizou a��o argumentando que a divulga��o das fotos na internet foi ileg�tima e causou a ela diversos danos. O juiz Fabr�cio Sim�o da Cunha Ara�jo, do Juizado Especial da comarca de Una�, entendeu que o cidad�o pode e deve denunciar as impropriedades do servi�o p�blico, com base na liberdade de express�o, consequ�ncia do princ�pio democr�tico. Com base na Constitui��o, disse que � necess�rio que o povo seja visto 'como inst�ncia global de legitimidade democr�tica'.
O magistrado ainda considerou que a publica��o no Facebook e no site de not�cias teve o intuito de transmitir informa��o e n�o de denegrir a imagem da servidora p�blica. “� que n�o h� palavras ofensivas � pessoa da parte autora, mas sim palavras que demonstram indigna��o com o servi�o p�blico que se alega estar sendo prestado inadequadamente”, reafirmou o juiz. A decis�o por ser de primeira inst�ncia, est� sujeita a recurso.
Publicidade
Justi�a nega indeniza��o a servidora que teve foto "de pernas para o ar" postada no Facebook
Um paciente publicou foto da funcion�ria p�blica do Hospital de Una� conversando ao telefone, durante o hor�rio de trabalho, sentada, com pernas levantadas e apoiadas em outra cadeira. Ela pediu danos morais, a Justi�a achou a den�ncia leg�tima
Publicidade