O Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur) aprovou nessa quinta-feira um parecer para que seja avaliada a flexibiliza��o da lei que transformou o Bairro Santa Tereza, na Regi�o Leste de Belo Horizonte, em �rea de Diretrizes Especiais (ADE). A altera��o � necess�ria para que o Mercado Distrital de Santa Tereza, desativado em 2007, seja transformado em escola profissionalizante para formar m�o de obra para o setor automotivo, do Servi�o Nacional de Aprendizado Industrial (Senai), do Sistema Federa��o Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg). Pela lei, esse tipo de empreendimento pode ocupar uma �rea de no m�ximo 400 metros quadrados, quando o mercado tem 6 mil metros quadrados, incluindo o estacionamento. A ADE de Santa Tereza foi regulamentada pela Lei 8.137/2000 e determina que, pelas caracter�sticas ambientais e da ocupa��o hist�rico-cultural do bairro, sejam adotadas medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial. Moradores e conselheiros do Compur s�o contra qualquer tipo de mudan�a na lei, por acreditar que abre precedentes para outras interven��es, mas foram vencidos por nove votos a tr�s na vota��o do Compur.
Cl�udia Pires � conselheira do Compur pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) e votou contra. Ela acha que a altera��o abre precedentes para outras mudan�as, como no artigo da lei que define a altura m�xima permitida �s edifica��es de at� 15 metros. Em julho, investidores internacionais demonstraram interesse em construir um pr�dio de 85 andares no Santa Tereza, distribu�dos em 350 metros de altura, tamanho tr�s vezes e meio superior ao conjunto JK, h� 40 anos o edif�cio mais alto de Belo Horizonte. N�meros como esses s�o comuns em cidades como Dubai, T�quio, Hong Kong e Nova York.
“As classifica��es para o uso n�o residenciais e at� para escolas no Santa Tereza � de at� 400 metros quadrados. Eles pediram autoriza��o para alterar o uso. A gente j� poderia ter negado isso na origem, n�o aprovado essa possibilidade de fazer projeto. A comunidade pede que aquilo ali (mercado) seja um equipamento de uso cultural e j� foram feitos dois plebiscitos”, diz a arquiteta. Ela denuncia que dentro do processo para transforma��o do mercado em escola n�o h� documentos ou contratos, mas apenas 15 fotografias e quatro p�ginas com o parecer da prefeitura favor�vel ao empreendimento. Para ela, isso fragiliza o processo de consulta p�blica e o bairro sai perdendo.
Diverg�ncias
O secret�rio de Servi�os Urbanos de Belo Horizonte, Daniel Nepomuceno, tamb�m conselheiro do Compur, votou favor�vel � altera��o. Ele diz ser contra a constru��o de torres no Santa Tereza, ou qualquer outro empreendimento de impacto que fuja das caracter�sticas do bairro. “No entanto, est� na legisla��o que qualquer empreendimento ou neg�cio no Mercado Distrital ficam restrito a 400 metros. Deixei claro no meu voto que sou a favor de um uso cultural, ou algo que tenha mais a caracter�stica do bairro, mas, mesmo assim, essa mudan�a na lei � necess�ria, o que nos exige coer�ncia ao votar. N�o estamos discutindo se ser� esse ou aquele empreendimento, mas qualquer um que venha, que n�o seja o mercado, � necess�rio passar por esse processo do mesmo jeito”, disse Daniel.
Por sua vez, o presidente da Fiemg, Olavo Machado, diz que a comunidade foi comunicada sobre a cria��o da escola no mercado. “O conv�nio foi feito com a prefeitura e o pr�prio prefeito foi ao evento no Clube O�sis consultar os moradores. Se a gente soubesse que a comunidade n�o queria a escola, n�o ter�amos apresentado o projeto”, assegura Machado. Sobre a altera��o da ADE, ele afirma que cabe � prefeitura fazer as altera��es necess�rias. “N�o queremos problemas, queremos solu��o”, disse, ressaltando que a escola ter� capacidade para 3 mil alunos e que n�o acredita em impactos no bairro. “Todo impacto de escola � positivo, mas se a comunidade de Santa Tereza acha que n�o deve ter a escola, vamos respeitar as regras”, garante.