As fam�lias que moram no entorno do Anel Rodovi�rio de Belo Horizonte e na continua��o da via na BR-381, em dire��o a Jo�o Monlevade, Regi�o Central de Minas Gerais, ganharam o apoio do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e a Defensoria P�blica da Uni�o (DPU). Os dois �rg�os entraram com uma a��o civil p�blica para garantir o direito � moradia dos cerca de 6 mil moradores que ser�o retiradas do local para a a revitaliza��o da rodovia.
Na a��o, o MPF e a DPU afirmam que o objetivo � garantir que a popula��o de baixa renda que ser� atingida pelas obras de amplia��o do Anel Rodovi�rio tenha seus direitos respeitados no processo de remo��o. Para isso, eles querem assegurar que os �rg�os e entes p�blicos diretamente envolvidos nas obras reservem e regularizem �reas dispon�veis nos munic�pios de Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabar�, para o reassentamento dessas fam�lias.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidad�o, Edmundo Ant�nio Dias, as obras na rodovia s�o importantes, por�m, afirma que a situa��o das fam�lias carentes que moram no local n�o pode ser desconsiderada. “Em outros processos que tramitam na Justi�a Federal, a 7ª Vara Federal vem realizando tratativas voltadas � garantia do direito � moradia adequada das pessoas que residem nas �reas que ser�o afetadas. O objetivo � que esta nova a��o civil p�blica permita a concilia��o mais abrangente dos diversos atores envolvidos e, n�o sendo poss�vel a concilia��o, que os direitos da popula��o afetada sejam judicialmente assegurados”, diz o procurador.
O defensor p�blico federal Est�v�o Ferreira Couto, titular do Of�cio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU em Minas Gerais, as fam�lias n�o podem ser tratadas como se “fossem um objeto a ser removido para a execu��o da obra. Para ele, “sem uma solu��o digna para as fam�lias n�o podemos ter obras”.
“O fato de morarem em �reas extremamente carentes, sujeitas a todo tipo de risco e sem acesso a servi�os p�blicos b�sicos, como �gua, eletricidade e saneamento b�sico, n�o significa que elas devem ser ignoradas em sua condi��o humana. Essas pessoas s� est�o ali porque n�o tinham condi��es de morar em outro lugar”, acrescenta o defensor p�blico.
S�o r�us na a��o o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a Uni�o, o Estado de Minas Gerais, os Munic�pios de Belo Horizonte, Sabar� e Santa Luzia, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) e a Caixa Econ�mica Federal (CEF).