Defesa dos animais esteve pauta na C�mara de BH em 2013; conhe�a algumas propostas

Ao longo de 2013, a prote��o e a defesa de animais estiveram em pauta na C�mara Municipal de Belo Horizonte. Em abril, o plen�rio da Casa aprovou a cria��o de uma comiss�o especial constitu�da para debater o tema. Presidida pelo vereador S�rgio Fernando Pinho Tavares, ela conta com a participa��o de Iram Barbosa (PMDB), Doutor Sandro (Pros), Juninho Los Hermanos (Pros) e Juninho Paim (PT), como membros efetivos. A comiss�o recolheu pelo menos 40 propostas durante audi�ncias e reuni�es, que originaram alguns projetos de lei.

A utiliza��o de animais em pesquisas cient�ficas foi discutida em audi�ncia p�blica, assunto que gerou pol�mica no pa�s ap�s a invas�o, por ativistas, do Instituto Royal, em outubro, na cidade de S�o Roque (SP). A prote��o das capivaras que vivem �s margens da Lagoa da Pampulha em BH tamb�m esteve em debate, numa audi�ncia realizada em setembro, que contou com a participa��o de representantes do poder Executivo e de militantes das causas animais.

O colegiado tamb�m recebeu ativistas e entidades da sociedade civil no intuito de ouvir propostas para o fortalecimento e melhorias das pol�ticas voltadas para a defesa dos animais na capital mineira. Confira algumas propostas em tramita��o na C�mara:

Microchipagem

O vereador Wellington Bessa “Sap�o”, quer tornar obrigat�ria a instala��o de microchips, para fins de registro, em todos os c�es e gatos de Belo Horizonte, bem como em animais das esp�cies muares, asininas e equinas. Segundo o parlamentar, autor do PL 474/13, a medida pode induzir a posse respons�vel dos animais, possibilitando a responsabiliza��o dos propriet�rios em casos de maus-tratos ou abandono. Al�m disso, pode auxiliar na busca de animais perdidos e na gera��o de dados estat�sticos para fins de elabora��o de pol�ticas p�blicas. Em caso de aprova��o do projeto, que tramita em 1º turno, os donos ter�o 180 dias para se adaptar � medida.

Rituais religiosos

De autoria do vereador S�rgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 921/13, que tramita em primeiro turno na C�mara, pro�be a cria��o de animais em confinamento. Do mesmo autor, tamb�m est� em debate na Casa o PL 631/2013, que pro�be o sacrif�cio ou mutila��o de animais na pr�tica de qualquer atividade religiosa. O texto aguarda parecer da Comiss�o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que possa seguir para aprecia��o em plen�rio.
Tamb�m de autoria de S�rgio Fernando Pinho Tavares, o PL 758/2013, que tramita em primeiro turno, autoriza o sepultamento de animais dom�sticos em jazigos localizados nos cemit�rios p�blicos do munic�pio, enquanto o PL 326/13 prop�e criar, em BH, a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais.

Puni��o contra viol�ncia

De autoria do vereador L�o Burgu�s de Castro (PT do B), o PL 97/13, que aguarda vota��o em plen�rio em primeiro turno, estabelece san��es para aqueles que praticarem maus tratos contra animais no munic�pio. De acordo com o texto, dentre outras pr�ticas, ser�o pass�veis de puni��o a manuten��o de esp�cies em local inapropriado, a priva��o de �gua e alimenta��o adequada, o abandono, o castigo f�sico e mental, bem como a elimina��o de c�es e gatos para fins de m�todo de controle populacional. O projeto sugere que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente seja o agente respons�vel pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos e cria ainda o e cria o Conselho Municipal de Defesa e Prote��o Animal.

Na mesma linha, o PL 489/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que tramita em primeiro turno, foi anexado ao PL 97/13, de L�o Burgu�s, e tamb�m prop�e a cria��o do Conselho Municipal de Prote��o e Defesa dos Animais (COMDEA), com o objetivo de assessorar a Prefeitura de Belo Horizonte a elaborar pol�ticas p�blicas de prote��o das esp�cies.

Tamb�m de L�o Burgu�s de Castro, tramita na C�mara Municipal o PL 38/13, que autoriza o munic�pio a conceder o direito de uso de im�vel p�blico a entidade que atua no acolhimento e tratamento e animais abandonados. Outra proposi��o do mesmo autor � o PL 41/13, que autoriza o Executivo a criar o pronto-socorro veterin�rio gratuito 24 horas.

Tra��o animal

Tramitando em primeiro turno, o PL 832/2013, do vereador Adriano Ventura (PT), prop�e criar o Programa BH de Bem com os Animais, redu��o Gradativa do N�mero de Ve�culos de Tra��o Animal (VTAs). A proposta estabelece um prazo de oito anos para proibir a circula��o de carro�as e charretes no tr�nsito da capital. Para viabilizar a mudan�a e assegurar a subsist�ncia de fam�lias que tiram seu sustento da atividade, o texto prop�e ainda o cadastramento dos condutores de VTAs e a oferta de a��es de requalifica��o profissional que permitam sua inclus�o em outros setores do mercado de trabalho.

Ado��o

Tramitando em primeiro turno, o PL 587/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), institui o Dia Municipal de Prote��o e Bem-Estar dos Animais no Munic�pio, a ser comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano, com a realiza��o de palestras e atividades art�sticas em escolas da rede p�blica municipal.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 500/2013, que aguarda vota��o, em primeiro turno, em plen�rio, determina a afixa��o, em estabelecimentos destinados � venda de animais, pet shops e cl�nicas veterin�rias, de cartazes que incentivem e informem o endere�o dos locais que proporcionam a ado��o de animais. Da mesma autora, o PL 697/13, que tramita em primeiro turno, autoriza a cria��o de hospital veterin�rio p�blico em Belo Horizonte.