Conselheiros tutelares denunciam equipamentos doados pela Uni�o em cidades interior

As dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares foi denunciada na ter�a-feira em audi�ncia p�blica da Comiss�o de Assuntos Municipais e Regionaliza��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os conselheiros presentes encaminharam aos deputados da comiss�o informa��es de que os itens de um kit fornecido pelo Governo Federal para garantir o funcionamento dos conselhos est�o sendo desviados pelas administra��es municipais. Segundo o presidente da comiss�o, deputado Paulo Lamac (PT), autor do requerimento que motivou o debate, o Minist�rio P�blico Federal ser� acionado para investigar o problema.

Os itens desse kit – ve�culo, computadores, impressora e mobili�rio – estariam sendo usados em outros �rg�os das administra��es municipais, em fins diversos, e em pelo menos um dos casos, foram repassados a outro munic�pio. Os problemas n�o para por ai. Os conselheiros expuseram na audi�ncia as baixas remunera��es – em algumas cidades inferiores a um sal�rio m�nimo, quando s�o pagos –, prec�ria infraestrutura de funcionamento, inseguran�a e falta de espa�o adequado e de capacita��o para o bom desempenho de suas fun��es.

Um dos depoimentos mais contundentes foi dado pela conselheira tutelar de Nova Lima (RMBH), Islei Aparecida Peixoto, que tamb�m representou o F�rum Nacional dos Conselheiros Tutelares. “Dizem que os conselheiros s� sabem reclamar, mas o que nos resta � vir a p�blico mostrar essa triste realidade em Minas Gerais, que n�o � diferente no restante do Brasil. Reconhe�o o esfor�o do Governo Federal, mas os conselheiros est�o sendo massacrados nos munic�pios, que t�m a responsabilidade de garantir o seu funcionamento”, criticou. Ela confirmou ter conhecimento de que muitos ve�culos doados aos munic�pios foram desviados para �rg�os como os centros de refer�ncia em assist�ncia social (Cras), que j� disp�em de recursos pr�prios.

“N�s fomos escolhidos diretamente pela comunidade. Conselho tutelar n�o � lugar de fazer pol�tica, e quem acha o contr�rio deve pegar o seu banquinho e ir embora. J� fui amea�ada em minha cidade de ser exonerada por um membro do Minist�rio P�blico que aparentemente n�o conhece nada do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). Tudo o que fiz foi exigir o cumprimento de uma medida que a comunidade me pediu. Ela at� pode tirar o meu cargo, mas n�o vai calar minha voz”, afirmou Islei, arrancando aplausos dos presentes.

Para o deputado Paulo Lamac, � necess�rio garantir as condi��es m�nimas para resguardar a atividade do conselheiro, que muitas vezes fica sujeito � percep��o equivocada do gestor municipal do papel do Conselho Tutelar. O deputado Ulysses Gomes (PT) destacou que os conselheiros lutam no dia a dia para defender o que a Constitui��o Federal preconiza: fazer da crian�a e do adolescente a prioridade absoluta do poder p�blico. Na mesma linha, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares em todo o estado que, muitas vezes, eles s�o mal interpretados, apesar de fazerem, com sacrif�cio, um trabalho excepcional pelos interesses da fam�lia.

Desvio de equipamentos de e ser investigado

O coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crian�as e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promo��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, Marcelo Nascimento, prometeu que o Governo Federal vai investigar o desvio dos equipamentos doados �s prefeituras. No Brasil, j� s�o 5.945 conselhos implantados com a perspectiva de uma cobertura de 100% das cidades brasileiras at� 2016 - s�o 5.570 munic�pios, alguns com mais de um �rg�o. Ainda de acordo com Nascimento, nesta semana ser� entregue o mil�simo kit de equipamentos visando a garantir o funcionamento dos conselhos. Em Minas, segundo ele, 207 munic�pios que se cadastraram no Governo Federal j� foram atendidos.

A subsecret�ria de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, refor�ou a capilaridade da rede de atendimento �s crian�as e adolescentes proporcionada pelos conselhos. “Sei das dificuldades financeiras dos munic�pios, sobre os quais recaem a maioria das responsabilidades em termos de pol�ticas publicas, embora recebam a menor fatia dos recursos. Mas o Estado j� tem feito a sua parte”, apontou. Nesse ponto, a subsecret�ria tamb�m lembrou a doa��o de ve�culos e computadores aos munic�pios e a institui��o de uma pol�tica de capacita��o permanente. Segundo ela, j� foram capacitados mais de 12 mil conselheiros de 2007 a 2013, tendo em vista a rotatividade da fun��o.