Um empreendimento de 70 lojas funciona h� nada menos que 24 anos na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em plena Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte, sem o documento que atesta sua regularidade junto � prefeitura: o Alvar� de Localiza��o e Funcionamento. Depois de receber, em todo esse per�odo, apenas uma notifica��o fiscal, como informou a administra��o, o centro comercial pediu prazo ao munic�pio para se regularizar. A solicita��o foi feita em dezembro e vence no pr�ximo dia 11, mas at� agora o documento n�o providenciado. A situa��o do estabelecimento, em uma das avenidas mais movimentadas de uma �rea nobre da capital, indica como � extensa a lista de atividades comerciais que funcionam em condi��o irregular na cidade. Todos os dias, s�o 10 notifica��es por falta do alvar� ou por documenta��o vencida. O quadro configura infra��o administrativa, mas pode ser tamb�m um risco � popula��o, uma vez que o documento atesta o atendimento a exig�ncias oficiais de estrutura e seguran�a.
A m�dia di�ria de irregularidades detectadas se refere aos quatro primeiros meses de 2014, quando foram feitas 3.418 vistorias, que resultaram em 1.248 notifica��es e 307 multas. Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Regula��o Urbana (Smaru) mostram que, mesmo com queda no n�mero de fiscaliza��es feitas no com�rcio da capital (a m�dia caiu de 49 por dia em 2012, para 35,5 em 2013 e 28,4 nos quatro primeiros meses deste ano), as a��es t�m resultado em mais puni��es. A m�dia de 10 estabelecimentos/dia notificados por fiscais este ano � superior aos 8,9 que receberam aviso para se regularizar no ano passado. Entretanto, a m�dia de 2,5 multas aplicadas diariamente em 2014 est� abaixo das 2,7 expedidas h� um ano.
A redu��o das vistorias, argumenta a secretaria, � resultado de avan�os tecnol�gicos que permitem a checagem da exist�ncia de alvar� pela internet, para estabelecimentos de menor impacto, como escrit�rios. Outras atividades, que geram res�duos, barulho ou efluentes, segundo o �rg�o, s�o fiscalizadas no local. “As a��es se tornaram mais concentradas e eficientes”, explica a fiscal integrada da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscaliza��o, M�rcia Curvelano.
Al�m de configurar um problema de ordem econ�mica, n�o ter o alvar� de localiza��o e funcionamento ou estar com o documento fora da validade pode significar risco aos frequentadores do estabelecimento, como explica M�rcia. “O alvar� � o documento que traz as exig�ncias �s quais o estabelecimento est� sujeito para lidar com problemas, como gera��o de barulho, riscos � seguran�a, emiss�o de gases ou gera��o de res�duos s�lidos”, afirma M�rcia. Ela acrescenta que n�o adianta o estabelecimento estar com todos os projetos e a��es em dia, se n�o providenciar o alvar�. “O respons�vel ser� notificado, porque � o alvar� que re�ne essas informa��es”, explica.
Ainda segundo a fiscal, tr�s situa��es s�o muito comuns nas vistorias de alvar�. Na primeira, caso em que se enquadra o centro comercial que opera h� quase duas d�cadas e meia na irregularidade na Avenida Nossa Senhora do Carmo, o estabelecimento n�o tem o documento. Em outro caso, h� empreendedores que come�am uma atividade e, posteriormente, a expandem, sem comunicar � prefeitura ou fazer a mudan�a no alvar�. M�rcia Curvelano exemplifica citando os casos de bares, licenciados inicialmente para a venda de bebidas, que depois passam a ter m�sica ao vivo. “Se n�o houver cobran�a de ingresso, eles recebem o c�digo de casas de festas e eventos, al�m do registro de bar. Se for cobrado ingresso na entrada, funcionam tamb�m como discoteca, danceteria, sal�o de festas ou similares. Para tudo isso, o estabelecimento precisa providenciar o acr�scimo do c�digo da nova atividade no alvar�. Caso contr�rio, fica irregular”, alerta a fiscal.
O problema, segundo M�rcia, � que, ao acrescentar um novo funcionamento, os empreendedores s�o obrigados a adotar medidas mais complexas e, muitas vezes, fogem dessa responsabilidade. Em locais com emiss�o de ru�dos, por exemplo, pode ser necess�ria a apresenta��o de estudo de impacto de vizinhan�a (EIV) e projeto de tratamento ac�stico, entre outras exig�ncias. O auto de vistoria do Corpo de Bombeiros tamb�m � exig�ncia para locais com aglomera��o de pessoas. Al�m de o documento ser necess�rio para a expedi��o do alvar�, a legisla��o prev� a aplica��o de multas e interdi��o do estabelecimento quando este oferece risco iminente � seguran�a dos frequentadores.
FUNDO DE QUINTAL Outra irregularidade comum nas fiscaliza��es � a manuten��o de atividades comerciais em resid�ncias. No Bairro das Ind�strias, na Regi�o do Barreiro, o aposentado Vicente Eug�nio de Morais manteve por cinco anos uma mercearia funcionando sem o alvar� na garagem do im�vel onde vive. O ponto funcionou por 36 anos, no nome da esposa do comerciante, mas, com o falecimento da mulher, ele deu baixa na microempresa. Isso foi em 2009, mas somente h� um semestre as portas foram baixadas. “Desde que minha mulher morreu, eu s� abria no fim da tarde para vender bebidas e alguma mercadoria que sobrou, porque tenho problemas de sa�de. Por isso, n�o quis providenciar outro alvar�”, conta. A fiscal M�rcia Curvelano lembra que exercer uma atividade em casa pode ser c�modo, mas tem as mesmas exig�ncias de um estabelecimento comercial. “V�rias atividades s�o permitidas, mas as pessoas precisam sair da informalidade”, recomenda.
Boates ainda t�m pend�ncias
Seguem sem alvar� de localiza��o e funcionamento tr�s das sete boates identificadas em mar�o, pelo Estado de Minas, mantendo atividades normais mesmo sem o documento. Pontos badalados da noite em BH, as danceterias NaSala, dentro do Shopping Ponteio (Centro-Sul), e Deputamadre, na Floresta, continuam funcionando mesmo sem se regularizar, enquanto a UP, na Savassi, encerrou as atividades. No caso da Deputamadre, uma a��o fiscal est� em andamento e o estabelecimento foi notificado. J� a NaSala foi notificada e autuada pela falta do documento. Duas casas est�o protegidas por decis�es judiciais. O Caf� de La Musique, que foi vendido e hoje funciona como o nome fantasia de West Pub, se regularizou depois de conseguir uma liminar. O documento havia sido cassado pela prefeitura ainda na �poca do antigo nome. Tamb�m funciona por meio de liminar a boate Cheio de Gra�a, no Bairro Funcion�rios. A fiscaliza��o nas boates foi resultado de uma for�a-tarefa montada em Belo Horizonte ap�s o inc�ndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 241 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Para ficar legal
Passos para obten��o do alvar�
1 - Fazer consulta pr�via no site alf.siatu.pbh.gov.br, no �cone “CONSULTA PR�VIA/Solicitar”.
2 - Com a consulta aprovada, fazer a solicita��o do alvar� no �cone “ALVAR�/Solicitar”.
3 - Informar o n�mero da Consulta e CNPJ
4 - Ser� gerado o alvar� (para atividades de baixo risco, como escrit�rio administrativo) ou o requerimento (para atividade de risco, como boates)
5 - Ser� gerada tamb�m, automaticamente, uma guia exclusivamente para o alvar� ou requerimento
6 - Se for gerado o alvar�, ap�s pagamento da guia, a compensa��o banc�ria � feita eletronicamente em at� dois dias �teis e o documento passa para situa��o ativo, ficando dispon�vel na internet
7-Se for gerado o requerimento, este dever� ser protocolado no BH Resolve, juntamente com todos os documentos exigidos na consulta pr�via (nesse caso, o prazo depende do tempo que o interessado
8 - levar� para protocolar o pedido. Ap�s o protocolo, o alvar� � concedido em um prazo m�dio de cinco dias, se toda a documenta��o estiver correta)