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Estado de Minas

Justi�a nega recurso a homem que usou balconista como escudo contra tiros

Rafael Pereira Martim ter� de cumprir 18 anos de reclus�o em regime inicial fechado. Em dezembro de 2012, para se proteger de tiros disparados pelo rival, entrou na padaria e se escondeu atr�s da funcion�ria. A mulher acabou morrendo na a��o


postado em 29/05/2014 14:52 / atualizado em 29/05/2014 15:28

Circuito interno da padaria flagrou o crime(foto: Reprodução/TV Alterosa)
Circuito interno da padaria flagrou o crime (foto: Reprodu��o/TV Alterosa)
Um homem que provocou a morte da balconista de uma padaria em Barbacena, na Regi�o Central de Minas Gerais, ao us�-la como escudo para se proteger de tiros, teve sua condena��o confirmada. Os desembargadores da 4ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) negaram o recurso do r�u que contestou a senten�a e pediu a anula��o do j�ri. Com a decis�o, Rafael Pereira Martim ter� de cumprir 18 anos de reclus�o em regime inicial fechado.

O assassinato teve grande repercuss�o por causa da frieza do atirador e da aud�cia do de Rafael. A morte de L�gia Moreira Furtado, de 33 anos, foi toda filmada por c�meras de seguran�a da padaria onde ela trabalhava. As imagens mostram quando Martim entra correndo no estabelecimento e se esconde atr�s da funcion�ria, que estava atr�s de um balc�o.

Em seguida, um outro homem entra no local com uma arma em punho e atira v�rias vezes em dire��o a balconista e Rafael. Tr�s disparos atingiram a funcion�ria e outro feriu o criminoso no bra�o. A mulher chegou a ser socorrida por outras pessoas que estavam na padaria, mas n�o resistiu aos ferimentos.

Em outubro de 2013, Rafael foi condenado a 18 anos de reclus�o pelo Tribunal do J�ri de Barbacena. Ele recorreu da decis�o sob alega��o de que a condena��o foi contr�ria as provas do processo. O r�u defende que agiu acobertado pela “excludente de ilicitude do estado de necessidade”, ou seja, sua a��o foi leg�tima ao se valer da funcion�ria como prote��o para poupar sua pr�pria vida.

O desembargador Amauri Pinto Ferreira, relator do recurso, analisou o pedido do r�u e destacou que, para a configura��o do estado de necessidade, � necess�rio que “todos os envolvidos na situa��o f�tica estejam expostos a um perigo atual e inevit�vel.” Em rela��o ao assassinato, destaca que “a pobre v�tima n�o era at� ent�o submetida a risco algum. N�o tinha conhecimento das desaven�as existentes entre os agentes e muito menos poderia prever que o r�u entraria em seu local de trabalho e a surpreenderia”, disse.

Os desembargadores Eduardo Brum e J�lio C�zar Gutierrez acompanharam o relator.

Veja as imagens do crime na reportagem da TV Alterosa



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