Secretaria especializada em crimes contra a mulher ser� inaugurada na Capital

Belo Horizonte vai receber mais uma vara judicial exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) inaugura nesta ter�a-feir), dia 19 de agosto, a 16ª Vara Criminal, com compet�ncia c�vel e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da pr�tica de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher.

O presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justi�a, desembargador Ant�nio S�rvulo dos Santos, e o juiz Ronaldo Vasques, que ir� responder pela nova vara judicial, participam da solenidade que ser� realizada �s 15h na rua Curitiba, 632 – 4º andar, endere�o onde ir� funcionar a nova vara.

Esta � a quarta secretaria especializada da capital. Com isso, os processos atinentes � Lei federal nº 11.340/2006 em tramita��o nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais ser�o redistribu�dos, para raz�o de um quarto do acervo de cada uma delas, � 16ª Vara Criminal.