Im�vel no Bairro Liberade � desapropriado para implanta��o de parque

Um terreno de mais de 8 mil metros quadrados, que fica na Rua Alcoba�a, no Bairro Liberdade, Regi�o Norte de Belo Horizonte, ser� desapropriado para a implanta��o do Parque Ecol�gico do Brejinho e obras de prote��o das nascentes. A decis�o, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda P�blica Municipal, ser� publicada nesta sexta-feira. O propriet�rio receber� o valor de R$ 509 mil pelo im�vel, valor que dever� ser depositado em ju�zo.

A a��o de desapropria��o do terreno foi movida pelo munic�pio, que ofereceu R$ 87.133,39 e requereu o mandado liminar de imiss�o provis�ria e imediata na posse, bem como autoriza��o para dep�sito do valor referente ao bem. Um morador do terreno se manifestou afirmando que reside no local h� mais de 25 anos e que interp�s a��o de usucapi�o na Vara de Registros P�blicos. A Brasil Construtora alegou a litispend�ncia, ou seja, a exist�ncia de outro processo de desapropria��o id�ntico na 6ª Vara de Fazenda Municipal, e acusou o munic�pio por litig�ncia de m�-f�, requerendo a extin��o do processo.

Ao decidir pela desapropria��o, o juiz destacou que a construtora n�o � titular do dom�nio da �rea de terreno expropriada, pois “n�o se dignou a juntar o respectivo registro”, bem como n�o cumpriu os requisitos previstos no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, lei das desapropria��es, que prev� a prova de propriedade, de quita��o de d�vidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e a publica��o de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Tamb�m ressaltou que o morador n�o � o titular do dom�nio da �rea de terreno expropriada, estando ainda em tramita��o a a��o de usucapi�o na Vara de Registros P�blicos.

Diante disso, determinou que o valor depositado fique � disposi��o judicial, at� que se comprove o registro do bem e se cumpram os demais requisitos. Com a decis�o, ficou determinada a posse do munic�pio de Belo Horizonte de forma definitiva sobre o terreno, sendo 1.990,87 m² de �rea parcel�vel e 6.825,93 m² de �rea de preserva��o permanente.