MG passa a exigir Estudo de Impacto Cultural para obras que possam amea�ar o patrim�nio

Medida vital para preservar o patrim�nio, garantir a integridade dos munic�pios e a tranquilidade dos empreendedores. O Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, delibera��o que institui an�lise de impacto de obras, projetos e iniciativas p�blicas e privadas de grande express�o no estado, a exemplo de minera��o, constru��o de estradas, conjuntos habitacionais ou estabelecimentos comerciais. Dessa forma, ao dar entrada nos processos, os interessados ter�o que obter o licenciamento do Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha-MG), assim como existe a exig�ncia de licen�a ambiental, explica o presidente do Iepha, Fernando Cabral. “Minas se torna o primeiro estado brasileiro a exigir o Estudo de Impacto Cultural, por meio de delibera��o normativa”, acrescenta o dirigente, em uma compara��o com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A exig�ncia n�o se refere apenas aos centros e n�cleos hist�ricos, onde se encontram monumentos, igrejas e outros bens culturais tombados pela Uni�o, estado ou munic�pio. “A medida vale para todos os munic�pios e �reas urbana e rural. Muitas vezes, uma mineradora se instala e passa a operar com mais de 3 mil homens em uma comunidade de 1,5 mil pessoas, causando impactos e gerando problemas. Em um local, podem estar grutas e bens patrimoniais que necessitam de prote��o. O mesmo deve se dizer sobre a constru��o de uma rodovia, ao longo da qual podem ser encontrados s�tios arqueol�gicos. A iniciativa re�ne preven��o, conceitos de sustentabilidade, fun��o social, gest�o respons�vel e respeito �s refer�ncias culturais”, explica o presidente do Iepha.

Cabral esclarece que o Iepha se manifestava sobre o andamento do processo, “mas no fim, quando j� estava tudo decidido”. A nova exig�ncia come�a a valer a partir da publica��o no Minas Gerais, di�rio oficial do estado. O instituto poder�, ainda, propor medidas mitigadoras e compensat�rias, al�m de programas de acompanhamento das obras. “A delibera��o n�o � um p� de p�gina, mas parte primordial. Agora teremos crit�rios, e a lei � igual para todo mundo”, resume Cabral.

EMBARGO Um dos exemplos de conflito entre novos empreendimentos e a riqueza patrimonial do estado ocorreu em 2012, quando um trecho da rodovia MG-383, entre a BR-040 e S�o Br�s do Sua�u�, na Regi�o Central, foi embargado por autoridades do patrim�nio. No distrito de Alto Maranh�o, a seis quil�metros do Centro de Congonhas, foram encontradas estruturas subterr�neas que poderiam ser minas de ouro do s�culo 19. O achado demandou vistoria do Iphan e investiga��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, via Coordenadoria das Promotorias de Justi�a de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico. O promotor de Justi�a Marcos Paulo de Souza Miranda considera a falta do licenciamento uma quest�o grave, j� que a construtora acabou continuando suas atividades em uma regi�o de import�ncia em s�tos arqueol�gicos.

Minas tem um dos maiores conjuntos de patrim�nio cultural do pa�s, com destaque para as constru��es coloniais. Muitos empreendedores j� seguem � risca as leis existentes para conservar os im�veis dos s�culos 18, 19 e in�cio do 20 e evitar atropelos. No in�cio da d�cada passada, um casar�o da Rua Dom Vi�oso, no Centro Hist�rico de Mariana, na Regi�o Central, se resumia a ru�nas escondidas por um tapume. A situa��o come�ou a mudar em 2001, quando as s�cias Marly Teresinha Alves e Ot�lia Maria dos Santos adquiriram o im�vel do s�culo 18 para montar o restaurante Lua Cheia. A primeira provid�ncia, conta Marly, foi procurar os �rg�os oficiais do patrim�nio e receber orienta��es, a fim de fazer tudo como manda o figurino. “� melhor seguir todas as recomenda��es, para n�o haver embargos durante a execu��o do projeto”, conta Marly.

Para come�ar, as s�cias foram ao escrit�rio do Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) – j� que o casar�o est� dentro da �rea tombada pela Uni�o –, � Prefeitura de Mariana e ao extinto Programa Monumenta. Na tarde de ontem, diante da bela constru��o pintada de branco, com janelas e portas em tom ocre e molduras em vermelho, Marly lembrou que � fundamental seguir a lei para garantir a preserva��o da mem�ria. “Sem a hist�ria e sem os monumentos, uma cidade perde o seu valor. � preciso conservar”, afirma a propriet�ria do Lua Cheia, avaliando que a delibera��o do Conep, aprovada na reuni�o de quarta-feira por 13 conselheiros, � essencial para garantir a integridade dos conjuntos arquitet�nicos das cidades mineiras.

GANHOS Conforme os t�cnicos do Iepha, a normatiza��o trar� ganhos a todo o estado e consiste em um dos mais importantes instrumentos de a��o preventiva em defesa do patrim�nio. Na pr�tica, os projetos, obras e empreendimentos (privados ou p�blicos) que quiserem se instalar em territ�rio mineiro dever�o abordar a quest�o na fase inicial de estudos, encaminhando documenta��o espec�fica ao Iepha, que far�, ent�o, as an�lises, proposi��es e adequa��es necess�rias tentando equacionar interesses econ�micos e sociais com a preserva��o das refer�ncias culturais do estado.

Os crit�rios de avalia��o de impacto de empreendimentos sobre o patrim�nio cultural foram abordados em resolu��o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1986, como parte dos trabalhos que envolvem o licenciamento ambiental. “No entanto, Minas � pioneira a deliberar sobre as especificidades da preserva��o do patrim�nio cultural como parte do processo de licenciamento”, diz Cabral.

A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Se��o Minas Gerais, Rose Guedes, ressalta que, antes, em algumas cidades, os empreendimentos eram instalados sem seguir qualquer regra. Por�m, ela adverte que, com a exig�ncia do Estudo de Impactos Culturais, a libera��o de uma obra pode demorar mais. “O tempo vai depender da escala da obra e da gravidade de interven��o. Se for mais impactante, vai requerer estudo maior e mais tempo”, afirma.

O QUE MUDA PARA EMPREENDEDORES

Segundo o Iepha, com a delibera��o normativa aprovada pelo Conselho Estadual do Patrim�nio Cultural, fica claro para o empreendedor quais os crit�rios e em qual fase do licenciamento dever�o ser apresentados os estudos referentes ao patrim�nio cultural, trazendo seguran�a jur�dica ao setor produtivo. “Muitas vezes, as informa��es sobre o patrim�nio s� eram solicitadas pelo �rg�o ambiental na fase final do licenciamento, pondo em risco a prote��o de bens culturais. Com a nova norma, as regras ficam claras, beneficiando o empreendedor, que saber� exatamente como e quando proceder em rela��o ao processo de licenciamento”, afirma o gerente de Identifica��o do instituto, Raphael Jo�o Hallack Fabrino.

Para Fernando Cabral, presidente do instituto, com essa delibera��o, o patrim�nio cultural de Minas ter� mais chances de ser preservado. “Esta � uma grande vit�ria para o Iepha, institui��o que h� 43 anos trabalha pela preserva��o do patrim�nio cultural mineiro. N�o podemos deixar que tradi��es hist�ricas e culturais sejam colocadas em segundo plano”, disse Cabral, salientado ainda o esfor�o do trabalho em conjunto entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) na produ��o do texto que trata da delibera��o.