A Federa��o de Santas Casas e Hospitais Filantr�picos de Minas Gerais (Federassantas/MG) entrou com o pedido de antecipa��o de tutela contra o Governo Federal por causa do atraso de recursos para as unidades de sa�de. A a��o foi entregue na tarde desta ter�a-feira na Justi�a Federal. Ainda n�o h� previs�o para julgamento.
O repasse da verba est� previsto na constitui��o e sempre acontece at� o dia 10. Por�m, neste ano, os hospitais e Santa Casas foram surpreendidos com o adiamento. No dia 15, segundo a Federassantas, o governo emitiu um comunicado dizendo que o pagamento iria acontecer em duas parcelas, uma de 70% e outra de 30%. Sendo essa �ltima em janeiro. No dia 16, o repasse foi adiado para dois dias depois.
Conforme a Federassantas, algumas institui��es j� come�am a sentir a falta da verba. De acordo com a vice-presidente da Federa��o e advogada especialista em direito da sa�de, K�tia Rocha, funcion�rios de Divin�polis notificaram o hospital da cidade dizendo que v�o suspender as atividades por causa da falta de pagamento.
Na a��o, entregue nesta ter�a-feira, as unidades pedem a antecipa��o da tutela. Eles querem o “imediato repasse da integralidade do bloco de financiamento denominado M�dia e Alta Complexidade – relativo ao custeio dos servi�os executados em novembro de 2014 -, fazendo-o via Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Sa�de de Minas Gerais e para os demais fundos municipais que possuem a gest�o do bloco, afastando-se, deste modo, a pretens�o da R�, consistente no repasse apenas parcial e sem data objetivamente definida dos referidos recursos”.
A a��o j� foi distribu�da, mas ainda n�o tem data para ser julgada.