MPF obt�m ordem judicial para demoli��o de casas em �reas de preserva��o, no Tri�ngulo

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) confirmou nesta ter�a-feira que obteve mais tr�s decis�es judiciais que obrigam a demoli��o de constru��es erguidas em condom�nios situados �s margens de reservat�rios de usinas hidrel�trica, nos munic�pios de Uberaba, Fronteira e Frutal, na Regi�o do Tri�ngulo Mineiro. Os propriet�rios dever�o demolir todas as obras e constru��es que est�o em �reas de preserva��o permanente, dentro de um prazo de 90 dias, al�m de remover os entulhos decorrentes das demoli��es.

Al�m disso, conforme o MPF, os propriet�rios dever�o reconstruir e recuperar as condi��es originais do local por meio de um Plano de Recupera��o de �rea Degradada que dever� ser previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov�veis (Ibama). Caso as ordens sejam descumpridas, o pr�prio Minist�rio P�blico Federal j� est� autorizado a promover a demoli��o e a recupera��o ambiental das respectivas �reas. Conforme a Justi�a, os custos dever�o ser pagos pelos r�us, que foram condenados ainda a pagar indeniza��es no valor de R$ 30 mil por danos materiais coletivos, por ocupa��o irregular.

Em dois casos, a condena��o atingiu tamb�m o pr�prio Ibama, que dever� pagar duas indeniza��es no valor de R$ 10 mil cada uma. Isso porque, segundo o MPF, ficou evidente que o �rg�o ambiental federal “n�o cumpriu o seu papel de fiscalizar, que � o seu fundamento m�ximo, conforme a Lei 7.735/90”.

INCONSTITUCIONALIDADE O julgamento das a��es compreendeu tamb�m an�lise de uma mudan�a efetuada pelo novo C�digo Florestal brasileiro, que foi a redu��o das �reas de preserva��o permanente nos entornos de reservat�rios artificiais promovida pelo artigo 62 da Lei 12.651/2012.

Para evitar as in�meras ilegalidades urban�sticas e ambientais cometidas no parcelamento do solo urbano e rural para a cria��o desses loteamentos, em fevereiro deste ano, o MPF em Uberaba, juntamente com o MPMG, expediu recomenda��o para 13 munic�pios da regi�o que n�o mais autorizem a instala��o de empreendimentos em �reas de preserva��o permanente situadas �s margens de rios e de reservat�rios de usinas hidrel�tricas.

A recomenda��o foi expedida aos munic�pios de �gua Comprida, Campina Verde, Concei��o das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Itapagipe, Iturama, Planura, Sacramento, S�o Francisco de Sales e Uberaba, todos do Tri�ngulo Mineiro.