Os fiscais chegaram por volta de 10h30 com um trator, ma�aricos e oper�rios para retirar toda estrutura considerada obst�culo pela prefeitura. A fiscaliza��o portava uma recomenda��o do MPMG, documento que pedia a verifica��o do problema. Al�m disso, a a��o se baseou no artigo 17 do C�digo de Posturas, que pro�be a instala��o de obst�culos f�sicos nas ruas. Por�m, a prefeitura informou que n�o foi poss�vel concluir a retirada da cancela e da guarita por quest�es de seguran�a. Os moradores se revoltaram e criaram um clima de hostilidade com a fiscal respons�vel, que precisou do apoio da PM.
O advogado da Associa��o de Moradores do Condom�nio Fazenda da Serra, Walter Ferraz, questiona a fiscaliza��o. “A fiscal disse que teria de retirar tudo, porque est� obstruindo a via p�blica. Solicitei dela um documento ou ordem de servi�o, mas n�o trouxe nada. Ela portava apenas requerimento do MP de averigua��o. Diante desse documento, veio at� com m�quinas para retirar”.
Segundo Ferraz, a cancela n�o restringe passagens na via que d� acesso ao Parque C�ssia Eller. “A guarita � apenas para controle, n�o � impedimento de pessoa alguma. Qualquer pessoa frequenta o parque ou as ruas daqui. A guarita � simplesmente para identificar as pessoas por raz�es de seguran�a dos moradores”, afirma.
Para tentar impedir a retirada da cancela, moradores se mobilizaram e estacionaram carros na frente do trator. O clima esquentou com bate-boca entre residentes e fiscais. “A nossa cancela � simplesmente para controlar. Nos d� uma sensa��o de seguran�a. A retirada da cancela n�o vai alterar nada para nenhum cidad�o de Belo Horizonte”, afirma F�bio Lacerda, um dos moradores que colocou a pr�pria caminhonete na frente do trator.
Depois de quase duas horas de confus�o, ficou decidido que as cancelas ficar�o abertas durante o dia e as hastes de ferro, que funcionam como sinaliza��o na portaria, foram retiradas. A ideia foi proposta pelo advogado Ferraz e votada entre os moradores presentes na portaria. A regional da prefeitura disse que n�o negociou com residentes, apenas suspendeu a a��o de fiscaliza��o por falta de seguran�a. Foi emitida uma multa de R$ 900 por causa da infra��o de instalar obst�culos em via p�blica. A fiscal respons�vel vai enviar documento ao MP relatando o que aconteceu.
MEDO E VIOL�NCIA De acordo com outro morador, que n�o se identificou, o medo de quem vive no condom�nio � que a viol�ncia que, segundo ele, “ tomou conta do Bairro Castelo”, chegue ao Fazenda da Serra. Outro residente disse que h� 10 anos, quando os lotes foram comercializados naquela �rea, a promessa � de que seria um condom�nio fechado de casas. “Todos os moradores foram alvo desse charlatanismo. Ningu�m sabia que seria necess�ria uma licen�a para ter cancela ou guarita. Agora que j� est�o todas as casas constru�das, como v�o fazer?”, questiona.
De acordo com o advogado do residencial, h� um processo em an�lise desde 2007 na prefeitura em que o condom�nio pede regulariza��o para a cancela e a guarita. A Lei de Parcelamento, Ocupa��o e Uso do Solo (Lei 7.166/96) permite a constru��o de guaritas desde que o afastamento seja de no m�ximo seis metros quadrados da edifica��o. Tamb�m � necess�rio que sejam ser aprovadas, por meio de projeto arquitet�nico apresentado � Secretaria Municipal Adjunta de Regula��o Urbana. A constru��o irregular � pass�vel de multa, como aconteceu no Fazenda da Serra ontem.
O que diz a lei
Conforme a lei municipal nº 8.768/04, a instala��o de cancelas em vias p�blicas precisa de concess�o ou permiss�o de uso pelo munic�pio. Portanto, construir ilegalmente esse tipo de estrutura � considerado constru��o irregular em logradouro p�blico, pass�vel de penalidade.
De acordo com o item 1 do Anexo I do Decreto 14.060/2010, que regulamenta o C�digo de Posturas do Munic�pio, a coloca��o de obst�culo fixo ou m�vel em logradouro p�blico est� sujeito a penalidade de apreens�o dos materiais, simult�nea a aplica��o de multa. Devido � impossibilidade de remo��o da guarita e da cancela, foi aplicada, ontem, multa R$ 940,63, conforme o disposto no par�grafo 6° do art. 313 do C�digo de Posturas.
A Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que, conforme manifesta��o do Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur), a situa��o existente no Condom�nio Fazenda da Serra n�o atende �s exig�ncias da Lei 8.764/04. Assim, o residencial dever� promover a retirada da cancela e da guarita que invade o logradouro p�blico, sob pena de continuidade das a��es fiscais.