Acordo entre PRF e MP permite que agentes registrem infra��es leves em rodovias mineiras

A Pol�cia Rodovi�ria Federal em Minas Gerais (PRF/MG) firmou parceira com o Minist�rio P�blico estadual (MPMG) em que os agentes da corpora��o poder�o lavrar infra��es penais de menor potencial ofensivo, como crimes ou contraven��es que prevejam penas de at� dois anos de reclus�o, ocorridos em rodovias mineiras. O acordo dever� come�ar a valer dentro de 90 dias, prazo pedido pela pr�pria PRF para se adequar ao novo sistema.

De acordo com o Minist�rio P�blico, os patrulheiros rodovi�rios federais poder�o lavrar, nos postos policiais � beira das estradas, Termos Circunstanciados de Ocorr�ncia (TCO) e Boletins de Ocorr�ncia Circunstanciados. Atualmente, os agentes precisam levar os suspeitos para a delegacia de Pol´ciia Civil da cidade mais pr�xima do local da abordagem para fazer o registro do crime.

“Vai otimizar o trabalho da pol�cia, economizar dinheiro p�blico e poupar as viaturas. Acreditamos que com isso, possamos manter o policial por mais tempo na rodovia, para melhor fiscalizar as estradas de Minas Gerais”, disse o promotor de Justi�a Marcelo Mattar.

Ainda conforme o promotor, 19 estados brasileiros j� firmaram o mesmo acordo com a PRF. A partir de agora, a corpora��o dever� entrar em contato com o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais para ter acesso ao sistema do juizado especial e possibilitar que os agentes federais possam registar as ocorr�ncias consideradas infra��es leves.