Segundo a Promotoria de Justi�a de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, autora da A��o Cautelar, houve casos em que a PM precisou esperar mais de 50 horas para registrar um flagrante, em raz�o da inexist�ncia de vagas para acolhimento dos presos nas centrais. A partir de tal fato, diversas consequ�ncias foram listadas na AC, entre as quais o afastamento de milicianos de sua atividade, preju�zos para a investiga��o, com a poss�vel contamina��o das a��es penais intentadas a partir de autos de pris�o em flagrante lavrados sem a participa��o de policiais militares que efetivamente realizaram a pris�o.
Outro problema elencado na A��o Cautelar remonta da pr�pria instala��o das Centrais de Flagrantes, que n�o contam com a estrutura��o necess�ria, inexistindo celas diferentes para receber mulheres presas em flagrante; homossexuais; travestis e pessoas que cometeram crimes graves, em especial, aqueles contra os costumes.
Para o MPMG, a interrup��o no acolhimento de presos pelo sistema prisional teria inflado de detentos as Ceflans, expondo a riscos os profissionais que trabalham no setor e a popula��o que o acessa e que transita pr�ximo ao local. A superlota��o seria tanta que, em alguns casos, viaturas da PM precisaram “perambular” pelas ruas da capital com presos em seu interior porque n�o tinham como lev�-los para as Ceflans.
O MPMG quer tamb�m que o Estado apresente projetos, planos e medidas para solucionar as interdi��es das unidades prisionais decretadas judicialmente devido � superlota��o do sistema prisional e que tem acarretado a situa��o detectada, exibindo documentos que comprovem o enfrentamento da situa��o, inclusive com a demonstra��o dos valores previstos no or�amento do Estado para reverter esse quadro.