Prefeito veta proposta de lei que cria normas para economia de �gua nos pr�dios de BH

O prefeito de Belo Horizonte, M�rcio Lacerda (PSB), vetou uma proposi��o de lei para criar normas de capta��o, conserva��o e uso de �gua nos pr�dios do munic�pio. De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), a lei pretendia tamb�m promover a conscientiza��o dos usu�rios sobre a import�ncia do emprego racional da �gua.

Entre as normas, estava a instala��o de sistemas hidr�ulico-sanit�rios com materiais reconhecidos como de menor consumo de �gua, dispositivos economizadores como chuveiros e lavat�rios de volumes fixos de descarga. A regra tamb�m estabelecia a capta��o de �gua das chuvas para rega de jardins e hortas, lavagem e roupas, ve�culos, vidros, cal�adas e pisos. O descumprimento das normas acarretaria em negativa de concess�o do habite-se, documento emitido pela prefeitura para que os im�veis possam ser usados.

Em sua justificativa, Lacerda afirma que a prote��o legislativa de recursos naturais deve ser antecipada de an�lises e estudos t�cnicos que demonstrem benef�cios � coletividade. A implementa��o das diretrizes tamb�m demanda audi�ncias dos setores t�cnicos, popular e empresarial, e que o assunto da proposi��o n�o poderia ser desvinculado de um processo amplo de planejamento urbano que associasse outros m�todos de prote��o ambiental.

Por fim, o prefeito esclareceu que “o processo legislativo que envolve planejamento em mat�ria urban�stica � privativa do Poder Executivo”.