O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetou a reserva de 20% do n�mero de vagas em concursos p�blicos a negros e ind�genas. A decis�o foi publicada na edi��o desta ter�a-feira do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
A proposta � do vereador do Pel� do V�lei (Pt doB) e parte do Projeto de Lei 1.210/14. A iniciativa do parlamentar prev� a separa��o de vagas para provimento de cargos efetivos e empregos no �mbito da administra��o p�blica municipal, das autarquias, das funda��es p�blicas, das empresas p�blicas e das sociedades de economia mista controladas pelo munic�pio.
Neste caso, a reserva valeria sempre que o n�mero de vagas oferecidas no concurso p�blico for igual ou superior a tr�s. Conforme a proposta, somente negros, ind�genas e aqueles que autodeclararem pretos ou pardos ou ind�genas no ato da inscri��o no concurso poderiam concorrer na cota especial.
O quesito de ra�a ou de cor levado na sele��o � o adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estat�stica (IBGE). O per�odo de vig�ncia previsto para a medida seria de 10 anos.
Uma das raz�es para o veto de Marcio Lacerda � o fato que a institui��o de regras para a admiss�o de servidores em cargos e empregos p�blicos municipais � compet�ncia do Executivo municipal.
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Marcio Lacerda veta cota para negros e �ndios em concursos p�blicos
Segundo prefeito, cabe ao Executivo tratar da admiss�o de servidores em cargos e empregos p�blicos
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