Um conv�nio entre o Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) e os 53 munic�pios do estado integrados ao Sistema Nacional de Tr�nsitoos ir� regularizar os ciclomotores conhecidos como cinquentinhas. De acordo com a Pol�cia Civil, os ve�culos acabam sendo vendidos como "brinquedos"e, como n�o t�m placas de identifica��o, os condutores n�o podem ser notificados e punidos.
O C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos munic�pios registrar e licenciar tais ve�culos. No entanto, a maioria deles n�o consegue cumprir a norma. Segundo a Pol�cia Civil, o acordo entre o Detran e as prefeituras j� est� firmado e os munic�pios j� concordaram em passar para o estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores.
Segundo a pol�cia, al�m das quest�es administrativas, as dificuldades de fiscaliza��o se estendem para a �rea da seguran�a p�blica, j� que as cinquentinhas muitas vezes s�o usadas para pr�tica de crimes. O acordo do Detran com as Prefeituras � paralelo a um projeto de lei, em tramita��o no Congresso Nacional, que prev� a altera��o do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a compet�ncia deste registro.
Os termos de acordo do conv�nio e os prazos ser�o apresentados pela diretora do Detran, delegada Andr�a Claudia Vacchiano, nesta ter�a-feira. O coordenador minas da Associa��o Nacional de Transportes P�blicos, Ricardo Mendanha tamb�m participar� da coletiva representando o F�rum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Tr�nsito.