Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se re�nem amanh� para uma sess�o de julgamentos que pode impactar diretamente na rotina do tr�nsito de Belo Horizonte. A pauta prev� a aprecia��o de Recurso Extraordin�rio do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que pede a suspens�o do poder de aplica��o de multas exercido atualmente pela Guarda Municipal, institui��o que s� esse ano j� autuou mais de 54 mil motoristas na capital mineira. Dos 11 magistrados, oito j� votaram em maio, quando o julgamento do recurso teve in�cio.
O ministro Marco Aur�lio, relator do caso, aceitou o recurso parcialmente, entendendo que aGuarda Municipal pode multar desde que a infra��o cometida tenha rela��o direta com a prote��o do patrim�nio p�blico, como ruas, cal�adas, postes e outros. O voto de Marco Aur�lio foi acompanhado de mais tr�s ministros, enquanto outros quatro n�o concordaram com o pedido de recurso e entenderam que a corpora��o tem compet�ncia para fiscalizar o tr�nsito e emitir multas em geral. Restam tr�s votos, cuja previs�o de serem colhidos � amanh�, a partir das 14h.
Se o entendimento do relator prevalecer, o advogado Carlos Cateb, que participou da elabora��o do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), j� prev� uma enxurrada de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infra��es (Jari) por conta da dificuldade de entendimento de quais infra��es se relacionam com a prote��o do patrim�nio p�blico. De janeiro a julho deste ano, por exemplo, das mais de 54 mil multas emitidas pela Guarda, em primeiro lugar ficou o desrespeito �s normas do estacionamento rotativo, com quase 20 mil autua��es, o equivalente a 36,82%. “N�o vejo rela��o direta desse tipo de infra��o com a prote��o do patrim�nio. O motorista estacionou em um lugar permitido, o problema � a falta do tal�o”, afirma.
Em seu voto, o ministro Marco Aur�lio chegou a exemplificar condutas que estariam pass�veis de multas: “Imagine-se um carro estacionado irregularmente sobre um jardim mantido pela prefeitura. Ningu�m duvida dos danos pass�veis de ocorrer no tocante � instala��o p�blica em raz�o do desrespeito � norma proibitiva de estacionamento naquela �rea”, diz o ministro.
O relator tamb�m cita os transtornos do estacionamento proibido para os �nibus, deixando claro que os casos citados t�m car�ter “exemplificativo e n�o exaustivo”. “Da mesma forma, n�o se podem negar os transtornos causados aos servi�os de transporte mantidos pelo munic�pio quando ve�culos estacionam em local proibido”, afirma o ministro. J� o ministro Lu�s Roberto Barroso, um dos votos contra o recurso do MP, entendeu que a quest�o n�o se refere � seguran�a p�blica, mas sim ao poder de pol�cia de tr�nsito, que pode ser exercido pelo munic�pio, por delega��o, conforme o CTB. Nas multas emitidas pela Guarda Municipal em 2015, o segundo lugar foi ocupado pelo celular ao volante, com 6,4 mil autua��es ou 11,82%. Para o advogado Carlos Cateb, uma poss�vel restri��o nas multas aplicadas representaria um preju�zo para o tr�nsito de BH. “Quem vai pagar o pato ser�o os motoristas, pois a guarda foi criada para fiscalizar o tr�nsito e sem ela a redu��o na fiscaliza��o seria significativa”, afirma.
Em 2009, os agentes da BHTrans perderam o poder de multar nas ruas da cidade, o que culminou com a entrada da Guarda Municipal no circuito. � �poca, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) entendeu que por ter economia mista e n�o ser uma empresa estritamente p�blica, a fiscaliza��o emitindo multas n�o cabia � BHTrans. A Prefeitura de BH recorreu e aguarda aprecia��o de recurso pelo STF.
Infra��es Nessa ter�a-feira, a reportagem encontrou guardas municipais trabalhando no Hipercentro de Belo Horizonte. Em apenas 10 minutos, dois agentes multaram 13 ve�culos, entre carros e motos. Na Pra�a Sete, um dos fiscais admitiu que n�o � dif�cil presenciar motoristas fazendo convers�es proibidas. Segundo a corpora��o, cerca de 220 agentes trabalham no tr�nsito de Belo Horizonte.
Segundo a Guarda Municipal, os assuntos judiciais s�o tratados pela Procuradoria da Prefeitura de BH, que n�o se manifestou at� o fechamento desta edi��o. A BHTrans informou que n�o comenta quest�es que est�o tramitando na Justi�a. A reportagem procurou tamb�m a Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos, que s� vai se manifestar ap�s publica��o da decis�o do STF. A procuradora Eliane Martins, do Minist�rio P�blico, afirmou que a Guarda Municipal, segundo a Constitui��o, n�o pode exercer poder de pol�cia, o que motivou o recurso do MP. O Batalh�o de Pol�cia de Tr�nsito (BPTran) n�o comentou sobre prov�vel sobrecarga caso haja restri��es no poder da Guarda Municipal e informou apenas que vem fazendo opera��es e fiscaliza��es com o objetivo de coibir infra��es de tr�nsito.