
Segundo com Giovani Roberto Soares, presidente da Associa��o de Condutores de Tra��o Animal, eles pretendem entregar ao prefeito Marcio Lacerda um of�cio cobrando a regulamenta��o da Lei 10.119/2011 que disp�e sobre a circula��o de carroceiros na capital. "Prestamos um grande servi�o para a cidade. Queremos apoio e regras claras para trabalhar", opinou. Soares informou ainda que a associa��o reivindica um plano de aposentadoria para os carroceiros.
Ainda sem regulamenta��o, a legisla��o define regras sobre circula��o de ve�culo de tra��o animal e de animal, montado ou n�o, em via p�blica do munic�pio. Entre outras normas, a legisla��o determina que a carga transportada deve ser compat�vel com o porte f�sico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de tr�nsito durante o servi�o.
Al�m disso, os animais devem estar saud�veis e em condi��es de seguran�a. O transporte s� pode ser feito em dias �teis e no s�bado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.
Conforme a assessoria de comunica��o da PBH, o decreto que regulamenta a lei est� em fase final de discuss�o entre diferentes secretarias da prefeitura e a sociedade. A publica��o deve acontecer em setembro.