Uma comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) vai investigar as den�ncias de irregularidades no fechamento de espa�os p�blicos em condom�nios residenciais da capital. A informa��o � do presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalh�es (PTN), que nessa sexta-feira conseguiu as 14 assinaturas necess�rias para que o requerimento de instala��o da comiss�o seja apresentado. “N�o se trata de condenar ningu�m, mas corrigir os problemas que v�m acontecendo em vias e parques”, disse. J� o vereador S�rgio Fernando (PV), que defende o controle do acesso ao espa�o p�blico para garantir a seguran�a dos moradores dessas �reas residenciais, considerou a iniciativa uma manobra pol�tica. “A CPI vai promover o debate e evidenciar quem defende a seguran�a e quem est� contra”, alfinetou.
De acordo com Magalh�es, a comiss�o vai visitar os cerca de 30 condom�nios residenciais de BH em que trechos de vias p�blicas foram fechados e instaladas guaritas nos pontos de acesso. Essas interven��es s�o feitas com base na Lei Municipal 8.768 de 2004, que outorga o direito de uso dos espa�os p�blicos do tipo “cul-de-sac” (ruas sem sa�das). Depois de sucessivas pol�micas, as regras sofreram altera��es em 2011, com a promulga��o da Lei 10.068/11, que teve origem em projeto do vereador S�rgio Fernando. Com a nova reda��o, o artigo 6º passou a estabelecer que o acesso a esses espa�os de qualquer pedestre ou ve�culo seria irrestrito “mediante identifica��o”. Por meio do Projeto de Lei 1.526/2015, em tramita��o, o vereador Wellington Magalh�es prop�e a revoga��o das legisla��es que justificam a restri��o ao acesso. Ap�s reportagem do Estado de Minas sobre a pr�tica publicada em maio, a C�mara realizou audi�ncia p�blica para debater o tema.
“A CPI vai regularizar a situa��o. Sendo um espa�o que atende somente ao p�blico do condom�nio, promove-se a desafeta��o da �rea p�blica para a venda. Mas em casos como o do Parque C�ssia Eller, no Castelo (Regi�o da Pampulha), a comiss�o vai analisar se h� irregularidades”, explicou Magalh�es, que garante que independentemente da classe social a que atendem todos os residenciais ser�o alvo de checagem. O vereador admite que a iniciativa pode tornar dispens�vel a tramita��o do PL de sua autoria para extinguir os cul-de-sac.
S�rgio Fernando estima que 10 mil pessoas s�o beneficiadas em condom�nios com fechamento de parte das vias p�blicas. “Acho que a CPI vai apurar eventual irregularidade, al�m de promover o debate p�blico em torno da seguran�a. � v�lida a instaura��o dessa comiss�o, mas n�o deixa de refletir uma articula��o pol�tica, pois a quest�o poderia ser debatida em uma comiss�o especial na C�mara, que chegou a ser requerida pelo Wellington Magalh�es”, pontuou. Nos pr�ximos dias, o col�gio de l�deres deve escolher os sete integrantes da CPI. Magalh�es pode integrar a comiss�o, desde que n�o seja presidente nem relator dos trabalhos.
S�rgio Fernando j� foi diretor da Associa��o dos Moradores do Condom�nio Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, que engloba mais de 300 casas de alto padr�o. O espa�o fechado encampou a Pra�a C�ssia Eller, cujo acesso agora exige autoriza��o. Foi a partir do mais antigo dos condom�nios, o Clube dos Ca�adores, no Bairro Mangabeiras (Centro-Sul), em frente � portaria do Minas T�nis Clube II, que o fechamento de �rea p�blica visando � seguran�a dos moradores se disseminou por toda a cidade. Na maioria desses residenciais, os moradores argumentam que o acesso a esses espa�os n�o tem restri��es e que as portarias funcionam apenas como pontos de controle.