Depois de apreens�es de ve�culos, multas, amea�as, agress�es e depreda��es, o aplicativo de conex�o de passageiros e motoristas particulares Uber e similares devem ter processo de regulamenta��o iniciado em Belo Horizonte na pr�xima semana, mas n�o sob o modelo atual. De acordo com o presidente da C�mara Municipal, vereador Wellington Magalh�es (PTN), “o ponto central da proposta � a obriga��o da utiliza��o de m�o de obra de taxistas pelos aplicativos”, vinculada � abertura de mais 500 licen�as para t�xis de luxo, semelhantes ao padr�o adotado pelo Uber. Segundo o l�der do governo na C�mara, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM) – � frente do estudo que envolveu parlamentares, BHTrans, Pol�cia Militar, taxistas e representantes do aplicativo –, detalhes do projeto ser�o apresentados pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que ainda pode fazer altera��es no texto antes de devolv�-lo ao Legislativo para aprecia��o.
O texto do projeto de lei, que tramita em regime de urg�ncia, recebeu ontem os �ltimos ajustes para a assinatura dos integrantes da comiss�o especial que o analisou. Para oficializar as novas regras e divulgar detalhadamente como passam a funcionar os servi�os de transporte � aguardado, agora, apenas o retorno de Marcio Lacerda, que deve voltar amanh� de Nova York. O an�ncio pelo prefeito ainda n�o foi acertado, mas o l�der da C�mara espera que ocorra at� ter�a-feira.
A regulamenta��o de aplicativos como o Uber � aguardada com ansiedade, j� que desde junho atritos com taxistas trouxeram inseguran�a a motoristas associados � plataforma e a clientes. O vereador Preto n�o quis revelar detalhes da proposta, mas adianta que a mudan�a ser� grande. “O Uber n�o vai mais operar como hoje. As solu��es que encontramos ser�o ideais para o sistema de transporte p�blico e principalmente para o cidad�o, que � quem tem de estar em primeiro lugar”, afirmou o l�der do prefeito.
J� o presidente da C�mara afirma n�o endossar a solu��o. “J� temos poucos t�xis, imagine se ainda v�o conseguir atender a aplicativos? A pr�pria representante da BHTrans criticou a solu��o”, disse Wellington Magalh�es, que afirmou ter sido apresentado ao projeto ontem. “Duvido que o Uber aceite essas condi��es, pois o neg�cio deles s� prospera com liberdade, sem os custos de um sistema tradicional”, disse, prevendo que o debate sobre o caso v� parar na Justi�a.
Na Alemanha, em cidades como Berlim, Hamburgo e D�sseldorf, onde as modalidades de transporte do aplicativo UberPop (motoristas privados) e UberBlack (carros de luxo) foram proibidas, a empresa se tornou parceira dos taxistas e desde setembro lan�ou o UberT�xi, que s� usa a m�o de obra licenciada e custa o mesmo que os servi�os convencionais.
Impostos
Em BH, outro ponto que � considerado um avan�o pelo l�der do governo – por trazer instrumentos mais definidos para a fiscaliza��o – ser� o estabelecimento de multas, autua��es, apreens�es e tributos espec�ficos aos quais os aplicativos de transporte estar�o sujeitos, caso os vereadores aprovem a proposta. “Isso ser� o principal. Acabou a farra. Nenhum desses aplicativos recolhe impostos em Belo Horizonte. O dinheiro de seu funcionamento vai todo para S�o Paulo. Agora isso vai acabar, e o munic�pio recolher� recursos dessa atividade tamb�m”, garante. Essa, segundo Preto, � uma das distor��es que mais irritam os taxistas. “Os taxistas pagam taxas para rodar em BH, taxas de vistorias dos carros, contribui��es sindicais, enquanto o aplicativo n�o contribui com nada”, compara.
O estudo da comiss�o especial da C�mara levou 40 dias para ganhar contornos de projeto de lei. Uma das conclus�es a que o grupo chegou foi sobre a necessidade de os carros a servi�o de aplicativos passarem por vistorias da BHTrans. “Um dos pontos mais obscuros do funcionamento dos aplicativos, al�m do n�o pagamento de impostos, � a declara��o de que tinham uma empresa parceira, que faria a vistoria dos carros. Mas n�o nos forneceram a identifica��o de qual era, para sabermos que par�metros avaliavam”, afirma Preto.
Em sua defesa, o Uber informa que paga impostos, como empresa de tecnologia instalada legalmente no pa�s, e que seus motoristas parceiros arcam com custos de pequena empresa, al�m de recolher todos os tributos sobre seus ve�culos. A empresa informou que n�o comentaria as propostas em discuss�o a partir do trabalho da C�mara, por ainda n�o terem sido oficializadas.
T�xis
As mudan�as propostas, contudo, n�o v�o atingir apenas os aplicativos de transporte. O vereador Preto assegura que, a partir das novas normas, condutores de t�xis ter�o de mudar condutas, o que deve resultar em um aumento da qualidade do servi�o.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Faedda, considerou que a proposta atende a categoria, ao estabelecer que aplicativos operem por meio da m�o de obra dos permission�rios e auxiliares do sistema de t�xi. “Assim como j� h� aplicativos atuando com os taxistas regulamentados, essa � a expectativa em rela��o qualquer nova plataforma na cidade”, destacou. O dirigente n�o v� restri��es ao aumento dos t�xis de luxo, mas adverte que devem ser de permission�rios j� inseridos no sistema, e n�o de novos carros.
Na China
Entrou em opera��o ter�a-feira, na cidade de Chengdu, na China, mais uma modalidade de servi�os do Uber. O UberCommute permite a divis�o de custos de viagem em grandes trajetos. A cidade, de 4,5 milh�es de habitantes, foi escolhida por ser considerada o mercado n�mero um do aplicativo na China. O novo produto e a expans�o do compartilhamento de transportes de uma outra modalidade, a chamada UberPool, que permite a divis�o da tarifa por passageiros que sigam para o mesmo destino, presente em 12 cidades, indicaram aos vereadores de Belo Horizonte que a regulamenta��o do setor era urgente. “Se esses sistemas chegassem a funcionar em Belo Horizonte, o sistema de t�xis seria destru�do”, afirma Preto. (Colaborou Landercy Hemerson)
O caminho dos debates
As discuss�es sobre o Uber no Brasil nas tr�s inst�ncias da Federa��o
N�vel federal
O Projeto de Lei 1.584/15 tramita na C�mara dos Deputados, em Bras�lia, como anexo ao PL 2.316/15. Eles prev�m exig�ncia de autoriza��o do poder p�blico para circula��o de ve�culos de transporte vinculados a aplicativos de celular. Recente audi�ncia p�blica op�s taxistas e deputados, que acham o aplicativo ilegal, ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais, que defende regulamenta��o do servi�o privado. No Senado, o PLS 530/15 prop�e que motoristas do Uber sejam proibidos de pegar passageiros nas ruas, podendo apenas prestar servi�os de transporte particular por meio do aplicativo pr�prio. Prev� ainda que os associados da plataforma paguem os mesmos impostos que t�xis, e ainda possibilita arrecada��o municipal, por meio de taxas
N�vel estadual
O Projeto de Lei 2.676/15, em tramita��o na Assembleia Legislativa, prev� a proibi��o de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Em 28 de agosto, deputados debateram o assunto em audi�ncia p�blica. Parlamentares e taxistas reclamaram da falta de a��o do poder p�blico em rela��o ao assunto, mas legisladores entendem que a regulamenta��o dos aplicativos cabe aos munic�pios
N�vel municipal
Nove projetos tramitam na C�mara de Belo Horizonte. A maioria vincula os aplicativos ao servi�o de t�xi e prev� sua proibi��o no formato atual. Em audi�ncia p�blica no in�cio de agosto, vereadores decidiram pela cria��o de comiss�o para desenvolver um projeto �nico, com colabora��o da Prefeitura de BH. Com a edi��o da regulamenta��o as demais propostas n�o devem mais ser levadas a plen�rio
Comiss�o
Participam da comiss�o da C�mara de BH integrantes da BHTrans, do Sindicato dos Taxistas e vereadores da Comiss�o de Transportes do Legislativo Municipal. O prazo final para apresentar o projeto era 22 de setembro. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, deve anunciar o resultado do trabalho na pr�xima semana.