A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da C�mara dos Deputados, ap�s semin�rio realizado na C�mara de BH, nesta segunda-feira, anunciou que vai ao Mercado Central vistoriar a comercializa��o de animais. A CPI recebeu um relat�rio t�cnico com den�ncias de irregularidades e maus-tratos no local e indicou a necessidade intensificar a fiscaliza��o e de tratar da poss�vel proibi��o das vendas.
Vereadores, deputados federais e estaduais, al�m do Minist�rio P�blico e entidades de defesa da causa participaram do encontro e prometeram somar esfor�os para ampliar o debate e conscientizar a popula��o sobre o tema. O vereador Joel Moreira (PTN) classificou o momento como hist�rico, tendo em vista a reuni�o de representantes dos legislativos federal, estadual e municipal. Moreira criticou, no entanto, a aus�ncia de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte no evento.
O deputado estadual Noraldino J�nior, presidente da Comiss�o Extraordin�ria de Prote��o dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entregou � CPI um relat�rio t�cnico com den�ncias de irregularidades e maus–tratos aos animais comercializados no Mercado Central. Ele ainda fez votos para que a venda de animais naquele local seja proibida antes mesmo de a CPI ter a chance de realizar a visita.
“N�o posso concordar, por exemplo, que (animais) sejam vendidos de forma indiscriminada, que sejam expostos em locais inid�neos, que sejam colocados como mercadoria”, argumentou o vice-presidente da CPI, deputado Laudivio Carvalho (PMDB). “Animais n�o s�o objetos. S�o seres vivos e merecem nosso total respeito”, complementou o parlamentar.
O presidente da C�mara Municipal, Wellington Magalh�es (PTN), que tamb�m esteve no semin�rio, classificou a defesa dos direitos dos animais como uma “bandeira muito importante” levantada pela CPI e destacou que a CMBH apoia os trabalhos da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito.
Legisla��o
Para a advogada Edna Cardozo Dias, representante da OAB no Semin�rio, h� dois projetos de lei tramitando em n�vel nacional sobre prote��o aos animais que deveriam ser aprovados: o PL 351/2015 e o PL 6799/2013. O primeiro, de autoria do senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB), define, no C�digo Civil, que os animais n�o ser�o considerados coisas.
A advogada explicou que o C�digo Civil prev� apenas dois regimes para regulamentar as rela��es jur�dicas: o de bens e o de pessoas. A representante da OAB ressaltou os avan�os na legisla��o de alguns pa�ses europeus. Su��a, Alemanha, �ustria e Fran�a s�o exemplos de na��es que j� alteraram os seus c�digos, fazendo constar expressamente que os animais n�o s�o coisas ou objetos, embora regidos, caso n�o haja lei espec�fica, pelas regras atinentes aos bens m�veis.
De acordo com a promotora de Justi�a, Luciana Imaculada de Paula, a legisla��o brasileira contra maus-tratos precisa ser revista. Segundo ela, em quase todos os casos de maus-tratos, os r�us n�o s�o punidos e a prescri��o � recorrente. A promotora sugeriu tamb�m a cria��o de um tipo penal espec�fico para tr�fico de animais. Em rela��o ao tema, ela salientou que Minas Gerais � o estado onde mais se trafica animais e, portanto, um tipo penal espec�fico para tratar da quest�o seria um avan�o.
J� o PL 6.799, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), estabelece regime jur�dico especial para os animais dom�sticos e silvestres, entendendo-os como sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de viola��o, sendo vedado o seu tratamento como coisa.
Outras an�lises
Os rodeios, que tamb�m s�o objeto de aten��o da CPI, foram discutidos no semin�rio. Al�m dos espet�culos, a CPI da C�mara dos Deputados se prontificou a analisar, entre outros temas, a quest�o das capivaras da Lagoa da Pampulha, as pr�ticas adotadas por centros de zoonoses e o uso de animais para fins cient�ficos e em ve�culos de tra��o.