A mineradora Samarco foi notificada nesta quarta-feira pela Subsecretaria Estadual de Fiscaliza��o de Meio Ambiente da multa de R$ 112.690.376,32 pelos os danos ambientais resultantes do rompimento da Barragem Fund�o, ocorrido no dia 5, em Mariana, Regi�o Central de Minas Gerais. De acordo com o secret�rio de Meio Ambiente (Semad), S�vio Souza Cruz, no dia seguinte ao desastre, que deixou pelo menos 11 mortos e centenas de desabrigados, a empresa j� havia sido autuada por crime ambiental.
“Est�vamos aguardando um posicionamento da Advogacia Geral do Estado (AGE) sobre o valor da multa. O montante de R$ 112 milh�es � a faixa m�xima, com base nos crit�rios da legisla��o estadual”. O secret�rio acrescentou que, se constatado outros crimes, al�m dos previstos nessa atua��o da Semad, a empresa pode vir a ser multada novamente no �mbito estadual. Pelo sistema federal, a Samarco j� foi multada preliminarmente em R$ 250 milh�es.
No auto da Semad, consta que a mineradora foi multada com base nos artigos 83/64 da Lei 7772/80 (Lei Estadual de Crimes Ambientais) e do Decreto 44844/08. O valor simples foi de R$ 75.126.917,55. Por�m, com base no artigo 68 da Lei 7772/80, foram considerados agravantes que resultou em acr�scimo de R$ 37.563.458,77, totalizando os R$ 112.690.376,32.
A Samarco � acusada de “causar polui��o e degrada��o ambiental, resultando em dano aos recursos h�dricos, prejudicando a sa�de, a seguran�a e o bem-estar da popula��o, devido ao rompimento da barragem do complexo da mina (Germano).”
Por ocasi�o da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) �s �reas atingidas, a multa inicial de R$ 50 milh�es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) saltou para R$ 250 milh�es. Por�m, se a mineradora pagar no prazo de 20 dias, ter� desconto de 30%.
“Est�vamos aguardando um posicionamento da Advogacia Geral do Estado (AGE) sobre o valor da multa. O montante de R$ 112 milh�es � a faixa m�xima, com base nos crit�rios da legisla��o estadual”. O secret�rio acrescentou que, se constatado outros crimes, al�m dos previstos nessa atua��o da Semad, a empresa pode vir a ser multada novamente no �mbito estadual. Pelo sistema federal, a Samarco j� foi multada preliminarmente em R$ 250 milh�es.
No auto da Semad, consta que a mineradora foi multada com base nos artigos 83/64 da Lei 7772/80 (Lei Estadual de Crimes Ambientais) e do Decreto 44844/08. O valor simples foi de R$ 75.126.917,55. Por�m, com base no artigo 68 da Lei 7772/80, foram considerados agravantes que resultou em acr�scimo de R$ 37.563.458,77, totalizando os R$ 112.690.376,32.
A Samarco � acusada de “causar polui��o e degrada��o ambiental, resultando em dano aos recursos h�dricos, prejudicando a sa�de, a seguran�a e o bem-estar da popula��o, devido ao rompimento da barragem do complexo da mina (Germano).”
Por ocasi�o da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) �s �reas atingidas, a multa inicial de R$ 50 milh�es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) saltou para R$ 250 milh�es. Por�m, se a mineradora pagar no prazo de 20 dias, ter� desconto de 30%.