Um acordo judicial entre Uni�o e governos de Minas Gerais e Esp�rito Santo e as empresas respons�veis pela Barragem do Fund�o, da Samarco, em Mariana, Regi�o Central de Minas, que rompeu em 5 de novembro e provocou danos � flora e fauna da Bacia do Rio Doce, pode evitar uma longa discuss�o na Justi�a e antecipar os trabalhos de recupera��o. Ontem, no Pal�cio do Planalto, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, falou pelo grupo empresarial e apresentou proposta de um acordo, em reuni�o com a presidente Dilma Rousseff, representantes do governo federal e os governadores de Minas, Fernando Pimentel (PT), e do Esp�rito Santo, Paulo Hartung (PMDB). A Vale e a australiana BHP Billiton controlam a Samarco.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Vale e BHP pretendem cumprir a decis�o judicial de recuperar a bacia por meio de acerto com os governos federal e estaduais. Depois do rompimento da barragem, os governo federal, de Minas e do Esp�rito Santo entraram na Justi�a com uma a��o civil p�blica pedindo indeniza��o de pelo menos R$ 20 bilh�es pelos danos materiais e ambientais. Segundo Izabella, a Justi�a concedeu uma liminar � Uni�o e aos estados determinando obriga��es para as empresas. Em reuni�o hoje, em Belo Horizonte, espera-se que o grupo empresarial apresente detalhes de sua proposta.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, que tamb�m participou do encontro no Planalto, disse que o governo pretende ter uma defini��o sobre o assunto at� o in�cio de fevereiro. Para Adams, h� a possibilidade de o acerto ser conclu�do. “Entendemos que o acordo tem de incluir um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as a��es ser�o devidamente sustentadas economicamente no curso da execu��o, al�m de uma defini��o de a��es que mostre claramente a realiza��o do processo de recupera��o naquilo que estabelecemos”, destacou.
Adams explicou que a inten��o do governo � que o acordo resulte em uma governan�a efetiva envolvendo os atores p�blicos e privados, mas que seja feita “basicamente pelo setor privado”. De acordo com o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista J�nior, o desenho da execu��o por mecanismos privados � mais “palat�vel”, j� que a “forma tradicional” acarretaria a descapitaliza��o da empresa e o envio de uma quantidade “de dinheiro enorme” em um fundo p�blico, que teria dificuldades para execut�-lo. Para o advogado-geral da Uni�o, os R$ 20 bilh�es s�o uma refer�ncia, mas n�o devem ser “um fim em si mesmo”. A ministra Izabella Teixeira disse que a liminar concedida pela Justi�a determinou uma primeira parcela de R$ 2 bilh�es, conforme solicitado pela Uni�o e estados na a��o civil p�blica.
EMERG�NCIA Passados mais de dois meses do rompimento da Barragem do Fund�o, ontem o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), publicou a Portaria 14/2016 que exige a comprova��o da entrega de planos de emerg�ncia das operadoras de barragem de minera��o. O �rg�o, que integra o Minist�rio de Minas e Energia, deu prazo de 15 dias para que todas mineradoras apresentem o documento de protocolo de entrega do Plano de A��o de Emerg�ncia de Barragem de Minera��o (PAEBM) para as prefeituras e defesas civil de estados e munic�pios.
A entrega do plano � obrigat�ria para o exec�cio da atividade, conforme previsto no artigo 7º da Portaria 526/2013 do �rg�o. E, de acordo com o DNPM, o C�digo de Minera��o (Decreto-lei 227/1967) estabelece ser responsabilidade do titular da lavra tomar as provid�ncias indicadas pela fiscaliza��o, que, no caso, determina a apresenta��o do PAEBM. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de meio ambiente, considerou que a portaria “chega com atraso”, e que o prazo de 15 dias para que as mineradoras apresentem a comprova��o “� razo�vel”.
As empresas que n�o acatarem as regras da nova resolu��o podem ter suas barragens fechadas. As mineradoras devem ainda apresentar aos mesmos �rg�os a Declara��o de Condi��o de Estabilidade da Barragem. Ap�s descumprir duas vezes o prazo de entrega dos planos de emerg�ncia das barragens de Santar�m e do Germano, tamb�m em Mariana, a Samarco, respons�vel pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fund�o, entregou, na quarta-feira, os documentos � Justi�a do estado.
As duas barragens sofreram danos na estrutura depois do rompimento de Fund�o, em 5 de novembro. Foram derramados 32 milh�es de metros c�bicos de lama de rejeitos de minera��o no Rio Doce. O epis�dio causou a morte de 17 pessoas, o desaparecimento de duas e destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues.
Por meio de nota, a Samarco informou que a necessidade de entrega de c�pias f�sicas do PAEBM est� em vigor desde a publica��o da Portaria 526, de 9 de dezembro de 2013. A Samarco informa que, atendendo a essa regulamenta��o, protocolou, em 2015, Plano de A��o de Emerg�ncia de Barragem de Minera��o, que abrange as estruturas de Santar�m, Fund�o e Germano.