Sancionada a lei que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente em Minas

O governador Fernando Pimentel sancionou nesta sexta-feira a Lei 21.972, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. As novas regras s�o de autoria do governo estadual, que dias depois do rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, apresentou projeto de lei que busca maior efici�ncia do sistema, bem como definir novos par�metros para a concess�o de licenciamento ambiental.

A partir de agora, o Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) ou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) poder�o conceder o licenciamento ambiental, dependendo do tipo de empreendimento e de seu potencial poluidor.

De acordo com o governo, tamb�m foram aprimorados instrumentos para garantir a prote��o das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos, como barragens de minera��o.