TJ de Minas determina que processos contra a Samarco sejam enviados � Justi�a Federal

As a��es que tramitam na primeira inst�ncia no estado contra a mineradora Samarco dever�o ser remetidas � Justi�a Federal quando houver coincid�ncia nos pedidos formulados. A determina��o � do desembargador Afr�nio Vilela, da 2ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), em despacho em recurso apresentado pela empresa.

N�o apenas os processos dever�o ser enviados para a 12ª Vara Federal da Se��o Judici�ria de Minas Gerais. Em caso de recursos, eles dever�o ser apreciados pelo Tribunal Regional Federal da primeira regi�o. Dessa forma, pretende-se que as reivindica��es sejam julgadas por apenas um �rg�o, evitando a pulveriza��o de a��es judiciais e senten�as diferenciadas, fugindo � jurisprud�ncia.

O desembargador Vilela determinou ainda que recursos de a��es ajuizadas por particulares contra a Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil sejam remetidas para a Unidade Raja Gabaglia do TJMG para julgamento.

Com isso, o desembargador Afr�nio Vilela cancelou a audi�ncia de concilia��o marcada para 1º de fevereiro no TJ. Ele havia designado essa audi�ncia por entender que, “diante da gravidade do quadro apresentado, o mais prudente seria a fixa��o de prazos, meta e objetivos, na esperan�a de uma r�pida recupera��o da �rea e dos bens atingidos”.