Estrutura para julgar viol�ncia contra a mulher � deficiente em Minas

 Com apenas quatro varas do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) especializadas na Lei Maria da Penha – com compet�ncia c�vel e criminal para julgar processos de viol�ncia contra a mulher –, v�timas de estupro no estado enfrentam um longo e perigoso caminho at� mesmo quando decidem denunciar o agressor.

Apenas a capital tem as se��es especializadas e acumula hoje 25 mil processos, ou seja, mais de 6 mil causas, cada uma. No interior, onde os casos de agress�o sexual conseguem ultrapassar a vergonha da v�tima, eles v�o para varas comuns e s�o julgados com todos os demais processos, como os de homic�dio, latroc�nio, tr�fico de drogas, roubos, furtos, entre outros. Somados com os feitos da capital, Minas tem hoje cerca de 110 mil processos de todo tipo de viol�ncia, inclusive os casos de abuso sexual.

Outro agravante: mesmo em Belo Horizonte, onde as medidas protetivas s�o concedidas em at� no m�ximo 48 horas, h� o gargalo para executar a decis�o judicial, tendo em vista que s�o apenas oito oficiais de justi�a para comunicar todos os agressores da proibi��o de aproxima��o da v�tima, entre outras regras determinadas pelo juiz. “� um n�mero pequenin�ssimo diante de uma regi�o t�o grande.

Tivemos uma reuni�o recente com eles, que nos relataram rodar quase 200 quil�metros por dia para intimar o agressor, que muitas vezes nem � encontrado. Isso porque, quando ele descobre que tem algu�m procurando por ele, esse homem desaparece”, afirma a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situa��o de Viol�ncia Dom�stica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte. Ela ainda afirma que ao saber da decis�o judicial, muitos agressores ficam ainda mais violentos.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi criada em 2006 e aumenta o rigor das puni��es de crimes dom�sticos de toda natureza, incluindo estupros. A legisla��o foi um marco na prote��o das mulheres v�timas de viol�ncia e tamb�m para a implanta��o das varas especializadas, apesar de elas s� come�arem a ser criadas a partir de 2012 em BH.

Evangelina Castilho conta que o TJ tem um projeto em tramita��o para ampliar a rede, mas ainda sem data para ser colocado em pr�tica. “A proposta � para especializa��o de uma das varas criminais – onde houver no m�nimo duas – para que uma delas seja espec�fica para a Lei Maria da Penha. Isso permitiria uma amplia��o em cerca de 80 varas”, afirma a desembargadora. O processo, no entanto, ainda est� em an�lise na Comiss�o de Organiza��o Judici�ria do TJ e depende de manifesta��o da Corregedoria de Justi�a, bem como do aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Al�m disso, o avan�o do sistema ainda esbarra no corpo t�cnico. “Para tudo isso e muito mais acontecer � preciso investimento, concursos p�blicos para ju�zos, delegados e muitos outros profissionais. Tamb�m s�o necess�rios recursos para cria��o de mais �rg�os especializados, como delegacias de mulheres espalhadas pelo estado”, diz.

De olho no cen�rio atual, Evangelina admite a fragilidade no atual modelo de distribui��o dos processos de viol�ncia sexual, bem como no julgamento dessas a��es. Na capital, o tempo m�dio para a senten�a � de um ano, o que pode ser mais demorado no interior. “S�o casos que n�o podem esperar. E, no interior, principalmente, s�o levados para um �nico juiz que tem milhares de outras a��es. Com isso, a agilidade do julgamento fica comprometida. Outro problema � que os pr�prios ju�zes t�m dificuldades para julgar processos comuns e os da Lei Maria da Penha”, destaca a magistrada. Segundo ela, o tribunal tem feito cursos e treinamentos presenciais e a dist�ncia com ju�zes, para minimizar esse problema.

A especializa��o das varas para atender melhor a mulher agredida torna-se ainda mais urgente diante de uma nova realidade. Com base no n�mero de feitos distribu�dos na varas especializadas, Evangelina diz perceber que cada vez mais as mulheres est�o tendo certeza de que podem buscar prote��o na Justi�a. “O n�mero de processos aumenta porque � um esclarecimento maior por parte de quem sofre a viol�ncia. Ela vem progressivamente descobrindo que pode buscar acolhimento, puni��o para o agressor e se ver livre de tal situa��o”, afirma. Neste ano, 50 medidas protetivas j� foram concedidas no estado. No ano passado foram 179, enquanto em 2014, 158 agressores foram obrigados a se afastar das v�timas.

INEFICAZ Ao falar sobre as medidas protetivas, a desembargadora afirma que as decis�es s�o muito boas, mas o controle delas ainda � ineficaz. Em Minas, o homem usa uma tornozeleira que indica a aproxima��o dele dos locais por onde a v�tima circula habitualmente, como sua casa ou o trabalho. “Isso � monitorado pela pol�cia. Mas, o ideal � que ela tenha um bot�o do p�nico”, defende.