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Estado de Minas

Marcio Lacerda veta instala��o de sistema de energia solar em pr�dios p�blicos

Entre as raz�es para o veto, est� constata��o de que a instala��o do sistema de energia solar nos pr�dios p�blicos reflete em um aumento de despesas para o munic�pio


postado em 14/06/2016 09:33 / atualizado em 14/06/2016 09:39

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetou a instala��o do sistema de energia solar nos pr�dios p�blicos, para gera��o de ilumina��o nos ambientes internos, durante a constru��o, amplia��o ou reforma dos edif�cios.  A decis�o foi publicada na edi��o desta ter�a-feira do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).

O Projeto de Lei n�mero 42/16, de autoria do vereador  Vereador Juninho Los Hermanos, previa a instala��o do sistema de energia solar somente ap�s a elabora��o de estudos de viabilidade t�cnica e econ�mica e aprova��o pelos �rg�os competentes.

Todo edital de licita��o, para obras de constru��o ou reforma de pr�dios p�blicos, teria a obrigatoriedade da instala��o de sistema de energia solar para gera��o de ilumina��o dos ambientes. Pr�dios p�blicos onde tecnicamente seja invi�vel a instala��o do sistema de energia solar ficariam isentos do sistema.

Entre as raz�es para o veto, est� a constata��o de que a instala��o do sistema de energia solar nos pr�dios p�blicos reflete em um aumento de despesas sem o pr�vio estudo do impacto financeiro e sem a devida indica��o or�ament�ria reservada para essa finalidade, exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal. 


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