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Estado de Minas

Expositores da Feira Hippie t�m at� o dia 20 para apresentarem recurso administrativo

Medida � v�lida para expositores que n�o se recadastraram at� o dia 13 de maio


postado em 16/06/2016 09:19 / atualizado em 16/06/2016 10:17

Quem não comparecer dentro do prazo pode perder o direito de participação na feira (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Quem n�o comparecer dentro do prazo pode perder o direito de participa��o na feira (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Os expositores da Feira Hippie, realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, que perderam o prazo para o recadastramento anual, tem at� 20 de junho para apresentarem recurso administrativo contra a decis�o que estabelece a perda do direito de participa��o na feira.  A renova��o da licen�a, documento exigido para a exposi��o de mercadorias no local, tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais de 2.078 expositores credenciados.

O recadastramento teve in�cio em 22 de fevereiro, ap�s convoca��o publicada na edi��o de 16 de janeiro do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), e terminou em 13 de maio. A determina��o est� prevista na Lei 8.616/2003 - C�digo de Posturas do Munic�pio de Belo Horizonte. Os recursos administrativos devem ser protocolados na Ger�ncia Regional de Feiras Permanentes Centro-Sul, na Rua dos Tupis, 149, 8º andar, no Centro.

Entre os documentos exigidos para apresenta��o do recurso administrativo est�o carteira de identidade do titular (original e c�pia), CPF (original e c�pia), comprovante de resid�ncia (original e c�pia) e requerimento com justificativa do n�o comparecimento, apresentando documentos comprobat�rios. 


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