Justi�a mant�m restaurante popular da C�mara Municipal fechado

Por decis�o da Justi�a, o restaurante popular da C�mara Municipal de Belo Horizonte vai permanecer temporariamente fechado para reformas. O refeit�rio funcionou por 12 anos e servia 1,2 mil almo�os por dia para garantir a seguran�a alimentar dos cidad�os de menor poder aquisitivo que frequentam a regi�o, mas a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu fech�-lo no dia 24 do m�s passado.

A Prefeitura afirmou que a interdi��o do servi�o deveu-se �s condi��es prec�rias da infraestrutura do local e ao risco de infec��o alimentar. Disse, ainda, que o p�blico n�o ser� prejudicado, pois o fechamento � tempor�rio e o restaurante popular da Regi�o Hospitalar seria reaberto, pr�ximo � C�mara.

Uma a��o popular impetrada na Justi�a requereu a manuten��o das atividades, alegando que o estabelecimento atende �s normas da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e �s diretrizes do Programa de Alimenta��o do Trabalhador. Eles argumentaram que a prefeitura abusou de sua autoridade ao suspender o fornecimento das refei��es.

Quinta-feira passada, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da capital, Rinaldo Kennedy Silva, decidiu que a prefeitura est� autorizado a manter temporariamente fechado o local para que o estabelecimento passe por reformas. Segundo o juiz, “os servi�os ofertados no restaurante da C�mara Municipal de BH encontram-se comprometidos, e a interrup��o � necess�ria para a reforma do local.”

Ainda de acordo com o magistrado, o fechamento do restaurante se deu por motivos importantes e justific�veis, que n�o configuram, por parte do ente p�blico, ato ilegal nem conduta que fere um direito da popula��o. A interrup��o tempor�ria das atividades, segundo o juiz, � necess�ria para a adequa��o do refeit�rio a normas higi�nicas, sendo que o estabelecimento, ap�s a regulariza��o, pode voltar a funcionar normalmente.

O juiz indeferiu o pedido de liminar da a��o popular e determinou o arquivamento da a��o. O restaurante popular foi inaugurado pela casa parlamentar em parceria com a prefeitura, em 2004.

HOSPITALAR Em 30 de junho, o restaurante popular da Regi�o Hospitalar, localizado na Rua Cear�, 490, no Bairro Santa Efig�nia, foi reinaugurado depois de tr�s anos fechado. Tem capacidade para produzir 4 mil refei��es por dia. Em rela��o aos pre�os, a unidade segue com o caf� da manh� por R$ 0,75, o almo�o por R$ 3,00 e o jantar por R$ 1,50, sendo que os benefici�rios do Programa Bolsa-Fam�lia t�m desconto de 50% e as pessoas em situa��o de rua cadastradas n�o pagam.