A 2ª Vara da Comarca de Mariana analisa a a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que acusa a Samarco, Vale e BHP, de descumprirem acordos feitos com as v�timas do rompimento da Barragem de Fund�o, que aconteceu em 5 de novembro devastando comunidades e deixando 19 pessoas mortas. Inqu�rito aberto pela 2ª Promotoria de Justi�a da cidade apontam que as empresas n�o cumpriram o acordo com 105 fam�lias, em rela��o a indeniza��es e outros aux�lios. A Samarco informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda n�o foi notificada. O valor da a��o � de R$ 1 milh�o.
O inqu�rito foi aberto pelo promotor Guilherme de S� Meneghin, depois que fam�lias procuraram o MPMG e informaram que alguns acordos n�o foram cumpridos. Os direitos dos moradores atingidos diretamente pela trag�dia em Mariana foram determinados em audi�ncias de concilia��o entre as partes envolvidas.
Em 23 de dezembro, segundo informou a promotoria, ficou acertado que as v�timas receberiam moradia alugadas pelas empresas. As pessoas que quisessem procurar outro im�vel, receberiam aluguel m�dio. Ficou acordado de todos receberem cart�o com aux�lio financeiro assistencial no valor de um sal�rio-m�nimo, mais 20% do sal�rio-m�nimo por dependente e o valor equivalente ao de uma cesta b�sica calculada pelo Dieese, al�m de antecipa��o de indeniza��o no valor de R$ 20 mil para pessoas que perderam sua moradia habitual, sendo R$10 mil n�o pass�veis de compensa��o futura e o mesmo valor a t�tulo de antecipa��o de indeniza��o.
J� em 20 de janeiro, um novo acordo foi celebrado entre todas as partes. Desta vez, acertaram a antecipa��o de indeniza��o para ve�culos destru�dos, de acordo com o valor da tabela FIPE, vigente no dia do evento, ou seja, em 5 de novembro. Al�m, do pagamento adiantado da indeniza��o de R$ 10 mil para as pessoas que perderam “casas de final de semana”, que seriam im�veis n�o habituais para as fam�lias.
Por�m, segundo o MPMG, a Samarco vem se recusando a reconhecer o direito dessas fam�lias. Na investiga��o, foi constatado a negativa do recurso para 105 grupo familiar. “O que demonstra a gravidade e a ingente dimens�o do dano provocado aos atingidos que, al�m de terem aniquiladas as suas vidas, agora s�o submetidos a mais uma batalha pela vida contra as r�s, simplesmente para serem reconhecidos como v�timas do evento desastroso e merecedoras leg�timas dos direitos que j� lhes foram garantidos”, afirmou o promotor Guilherme Meneghin na a��o.
Na a��o, o MPMG solicita que as empresas fa�am o pagamento para as fam�lias dos valores acordados da antecipa��o da indeniza��o e dos ve�culos destru�dos, o pagamento de quantia peri�dica e de natureza alimentar para os atingidos com direito a receber o valor mensal. Pediu, ainda, a intima��o das mineradoras, no prazo de quatro dias, para que transfiram de resid�ncia de quatro fam�lias, sob pena di�ria de R$ 10 mil.
A Samarco informou que analisou os diversos casos solicitados com base nos crit�rios definidos com o MPMG durante audi�ncia de concilia��o, em Mariana, em dezembro de 2015. Segundo a empresa, at� o presente momento, h� casos em que a manifesta��o n�o apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadr�-los nestes crit�rios e concluir a an�lise. Outros casos, de acordo com a mineradora, n�o s�o eleg�veis.
A empresa afirma que desde o dia do rompimento da barragem, 290 fam�lias s�o assistidas no que se refere ao aluguel de casas mobiliadas, outras 310 fam�lias recebem o cart�o de aux�lio financeiro, 15 fam�lias receberam a indeniza��o de R$ 10 mil por perda de moradia n�o-habitual (casa de fim de semana, s�tios, entre outros) e outras 277 fam�lias receberam a indeniza��o de R$ 20 mil referente � perda de moradia habitual.