Assembleia analisa PL que obriga impress�o do Hino Nacional em cadernos

Em tempos de Jogos Ol�mpicos, com o patriotismo aflorado entre os brasileiros, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 3.592/16, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que obriga a impress�o do Hino Nacional Brasileiro no verso de cadernos fabricados no estado.


O relator, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), concluiu pela juridicidade da mat�ria, na forma do substitutivo n�mero 1. A proposi��o segue agora para an�lise das Comiss�es de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia e de Desenvolvimento Econ�mico, antes de ser votada em primeiro turno no plen�rio.

O deputado se baseou na considera��o de que o verso de cadernos poder� constituir-se em importante instrumento “destinado � busca do senso de patriotismo, cujo manuseio, principalmente por estudantes, poder� contribuir para o resgate dos valores de nacionalidade, amor e comprometimento para com o P�tria”, os quais, segundo o autor do projeto, estariam em desaparecimento, em virtude, principalmente, da falta de incentivo do poder p�blico.

Bonif�cio Mour�o lembrou que a Lei 11.824, de 1995, j� prev� a obrigatoriedade da veicula��o de mensagens de conte�do educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos com recursos do estado. “Sendo assim, o projeto em an�lise, caso seja aprovado, revogar� tacitamente a referida lei, na medida em que todos os cadernos fabricados em Minas Gerais deveriam conter a impress�o da letra do Hino Nacional, desprestigiando, assim, o conte�do educativo multidisciplinar mencionado acima”, alertou o parlamentar.

O relator tamb�m argumentou que obriga��o desta natureza deve ser dirigida, em princ�pio, aos estabelecimentos p�blicos de ensino do Estado, n�o abarcando, assim, fornecedores que fabricam cadernos destinados a outros consumidores.

Mour�o apresentou o substitutivo n�mero 1, que altera a Lei 11.824, de modo a exigir a divulga��o do Hino Nacional na capas ou contracapas de cadernos escolares, sem preju�zo das mensagens de conte�do educativo, restringindo a determina��o legal ao material comprado pelas escolas p�blicas com recursos de suas caixas escolares ou do tesouro do estado. (Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas).